Marcelo promulga salário mínimo de 635,07 euros na função pública mas expressa algumas dúvidas

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira, embora expressando dúvidas sobre esta opção política, o decreto do Governo que atualiza de 580 para 635,07 euros o salário mínimo pago na função pública.

Numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado anuncia a promulgação do diploma "apesar das dúvidas que uma opção política desta natureza sempre suscita, nomeadamente no tratamento similar de situações porventura diversas, na preterição de outros escalões administrativos e na comparação com o salário mínimo nacional", que atualmente é de 600 euros.

Marcelo Rebelo de Sousa justifica a sua decisão com o entendimento de que "a não promulgação implicaria mais um sacrifício para uma fração da Administração Pública muito significativa em número e, sobretudo, em rendimentos recebidos".