Marcelo promulga extinção por fusão da agência para o Ensino Profissional

O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o diploma que extingue, por fusão, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), reestruturação que Marcelo Rebelo de Sousa espera potenciar aquela via de ensino.

"Esperando que a fusão agora aprovada potencie o Ensino Profissional numa ótica de qualificação global, isto é, não esvaziando o legado e o alcance da agência existente no que comportava de visão alargada da qualificação, o Presidente da República promulgou o diploma que extingue, por fusão, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.", lê-se na nota publicada na página da Presidência da República.

A extinção da agência, que coordenava a execução das políticas de educação e formação profissional de jovens e adultos, resulta da reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anunciada no final de julho.

Com 18 entidades e 27 dirigentes superiores entre os serviços do sistema educativo não superior e do ensino superior, ciência e inovação, o MECI passará a contar com apenas sete entidades e 27 dirigentes superiores, com a integração das entidades extintas em novas entidades.

No caso da ANQEP, as suas competências serão parcialmente integradas no novo Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação.

Esta sexta-feira, foi também publicado em Diário da República o decreto-lei que procede à extinção da Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC), cujas competências serão distribuídas por várias entidades, incluindo os novos Instituo para o Ensino Superior, Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação e as novas Agência para a Gestão do Sistema Educativo e Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação.

Também a Secretaria-Geral do Governo, a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, o Centro Jurídico do Estado, a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e a ESTAMO - Participações Imobiliárias vão assumir algumas das funções que atualmente eram desempenhadas pela SGEC.

O diploma, que entra em vigor a partir de 01 de outubro, estabelece também os critérios de seleção de pessoal no âmbito da reafetação dos trabalhadores da SGEC para as várias entidades que irão assumir as suas competências.

Na segunda-feira, o MECI anunciou a nomeação do atual secretário-geral da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho, para presidir à Agência para a Gestão do Sistema Educativo.