Marcelo Rebelo de Sousa apela ao voto e pede reformas para recuperar o País

Flexibilizar a lei eleitoral para aumentar a segurança e diminuir a abstenção, reformas de fundo para recuperar o País e defesa da democracia contra populismos foram os três pontos fortes da mensagem de apelo ao voto do Presidente da República, transmitida ontem a partir de Belém.

Marcelo Rebelo de Sousa começou por sublinhar que as eleições, que se realizam hoje, "são verdadeiramente diferentes, porque sendo as primeiras eleições parlamentares em pandemia e após rejeição, também pela primeira vez, de um Orçamento do Estado em democracia", há três questões fulcrais em cima da mesa, às quais os portugueses são chamados a pronunciar-se quando forem votar: "A pandemia e a saúde; a urgente melhoria das condições de vida; e a próxima fórmula governativa."

Numa referência à execução da bazuca europeia, Marcelo avisou o futuro Governo que sair deste ato eleitoral "que recuperar a economia e mitigar a pobreza e as desigualdades sem mudanças de fundo corre o risco de se encharcar com milhões as areias de um deserto".

Quanto à lei eleitoral, o Chefe de Estado diz que deveria ser alterada, sugerindo "a oportuna reponderação do dia de reflexão, pensado para outra época e para outras preocupações". Marcelo considera ainda que a lei "é tão rígida que exclui a votação fora de domingos e feriados, e não permite horários flexíveis, assim fechando portas a situações excecionais", como as que vivemos atualmente. E lembrou a "falta de uma lei de emergência sanitária", da qual falou há um ano, e que poderia enquadrar este regime excecional de voto numa situação pandémica.

Por fim, o apelo ao voto "em consciência e segurança", num momento em que "a pandemia, o cansaço, o conformismo, e outras razões do foro íntimo, são, para muitos, argumentos para não escolher": "Votar é também uma maneira de dizermos que estamos vivos e bem vivos, e que nada, nem ninguém, cala a nossa voz". Mas Marcelo tem esperança na mobilização dos portugueses: "Confirmámos o apego de todos nós à democracia, que é o regime da liberdade, do pluralismo, da aceitação do outro. Só falta, agora, o último passo – o do voto. [Hoje] eu lá estarei, como sempre, com o meu, um em milhões."

Em que casos posso votar acompanhado

Aconselhado a levar a sua própria caneta

Confinados devem votar entre as 18h e 19h

PERGUNTAS E RESPOSTAS

– Como posso saber o meu número de eleitor?

– O número de eleitor foi eliminado. Para votar, basta indicar o nome e entregar ao presidente da mesa o seu documento de identificação civil.

– E se não tiver o meu documento?

– Pode identificar-se por meio de outro documento oficial que contenha fotografia atualizada ou através de dois cidadãos eleitores que atestem, sob compromisso de honra, a sua identidade ou, ainda, por reconhecimento unânime dos membros da mesa.

– Posso votar pela internet? E por SMS?

– Não. O voto é exercido direta e presencialmente pelo eleitor na assembleia de voto correspondente ao local onde o eleitor está recenseado.

– Qual o meu local de votação?

– Na junta de freguesia ou câmara municipal da área de residência, na internet (https://www.recenseamento.mai.gov.pt),

ou pela linha de apoio: 808 206 206/+351 213 947 101.

– Se me enganar a pôr a cruz, o que devo fazer?

– Assinale, se quiser, todos os quadrados para ‘esconder’ a sua opção, peça outro boletim ao presidente da mesa e devolva-lho o primeiro.

– Posso revelar o meu sentido de voto?

– Não, se estiver no interior da assembleia de voto ou nas suas imediações do local de voto, salvo no caso de sondagens autorizadas.