Medina quer taxa nos 15% e Governo avalia

O Governo e o PS estão a avaliar um alívio fiscal para os senhorios que façam contratos de longa duração com os inquilinos, em 2018. O ponto de partida é a proposta do autarca da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, que aponta uma taxa especial de 10 a 15% para contratos com prazo de dez ou mais anos.

Ao CM, a vice-presidente da bancada do PS, Susana Amador diz que não há proposta formalizada. Mas afiança: "Provavelmente, em sede de Orçamento do Estado essa questão poderá ser estudada e contemplada", adiantou.

A ideia foi aplaudida pelo primeiro-ministro na apresentação de candidatura à Câmara de Lisboa de Fernando Medina. Na ocasião, o socialista desafiou o Parlamento a criar uma nova figura na lei que permite aos senhorios pagarem menos impostos por contratos com mais de dez anos. Atualmente a taxa de IRS aplicada é de 28%.

Frias Marques, da Associação Nacional de Proprietários, diz que a proposta é "impraticável". E pede que se avance com o seguro de renda, previsto desde 2012. Já o deputado Pedro Soares, do BE, avisa que qualquer proposta terá de contemplar o critério de rendas acessíveis.

As alterações só serão feitas no Orçamento de 2018.

PORMENORES 

CDS reclama proposta

Gonçalves Pereira, do CDS, disse ontem que o partido propôs uma medida similar à do autarca de Lisboa mas esta foi chumbada na câmara há sete meses.

Regime em vigor

O regime de tributação em vigor aplica ao arrendamento urbano uma taxa liberatória de 28% sobre o total anual das rendas auferidas pelo senhorio.

A proposta dos inquilinos

Romão Lavadinho, da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, diz ao CM que a proposta que está a ser avaliada já foi feita pela associação em 2006.