Membros suspensos da Comissão Nacional de Eleições vão voltar aos plenários

Os cincos membros que suspenderam a participação na Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciaram esta terça-feira que estão disponíveis para regressar às reuniões plenárias, "após lhes ter sido disponibilizada informação cuja apresentação têm vindo a exigir".

Em comunicado enviado à Lusa, estes membros da CNE asseguram que vão prosseguir "com a análise da documentação e informação disponibilizadas, bem como solicitar elementos adicionais que entendem relevantes para aferir da condução da gestão financeira e dos recursos humanos" da CNE.

"Os membros signatários reforçam ainda que a retoma da participação nos plenários é condicionada à confirmação de que toda a informação disponibilizada, bem como a informação adicional a solicitar, é adequada e suficiente para assegurar o escrutínio integral e contínuo da atividade financeira e da gestão de recursos humanos da CNE", sublinham.

O comunicado é assinado pelos elementos eleitos pelo parlamento Teresa Leal Coelho (indicada pelo PSD) e Rodrigo Roquette (pelo CDS-PP) e pelos três membros indicados pelo Governo João Tomé Pilão, Mafalda Castro de Sousa e Miguel Ferreira da Silva.

A 05 de maio, estes cinco elementos tinham anunciado a suspensão da participação nos plenários da CNE invocando falta de acesso à informação que consideravam "essencial ao exercício das suas funções".

Em causa, estava "um pedido de acesso a informação relativa a vencimentos, abonos, horas extraordinárias, despesas, senhas de presença e ajudas de custo, referente ao período compreendido entre setembro do ano passado" até à atualidade.

No comunicado de esta terça-feira, estes cinco elementos reiteram o seu compromisso "com os princípios da constitucionalidade e da legalidade; da integridade institucional; da salvaguarda do interesse público e da boa gestão de recursos financeiros".

Na semana passada, a antiga deputada do PSD Teresa Leal Coelho já tinha sinalizado essa disponibilidade, desde que estivesse garantida "a transparência no uso dos dinheiros públicos", ainda que a informação fosse disponibilizada de forma anonimizada ou com recurso a marca de água.

Nessa ocasião, explicou que estes membros exigiam "informação plena" sobre os gastos deste órgão externo ao parlamento que lhes permitisse avaliar a sua justificação e até chumbar despesas que consideram "imorais e sumptuárias", lembrando que a competência orçamental e financeira é do plenário da CNE.

Dois dias depois da suspensão dos cinco elementos, o presidente da CNE, o juiz conselheiro João Carlos Trindade, emitiu uma nota de esclarecimento em que considerou que "em momento algum foi impedido o acesso à informação".

"Toda a informação financeira solicitada, referente ao período de setembro de 2025 a abril de 2026, foi disponibilizada à totalidade dos membros da CNE", assegurou, dizendo que as limitações apontadas pelos membros que se autossuspenderam se devem à necessidade de cumprir recomendações do Encarregado de Proteção de Dados (EPD).

Nessa nota, o presidente da CNE anunciava ainda ter solicitado ao Tribunal de Contas a realização de uma auditoria urgente à gestão financeira e administrativa desta Comissão. Posteriormente, segundo o Expresso, João Carlos Trindade assinou um despacho que determina a criação de uma "solução informática para disponibilização de informação".

"A referida solução permite aceder à informação à distância e integra acesso com credenciais específicas por utilizador, ficheiros com marca de água associada a cada utilizador, impressão e download inibidos e registo de acessos, em conformidade com o que foi proposto na última reunião plenária", refere o documento, segundo o semanário.