Menos de dois meses para avaliar precários

As candidaturas de vinculação ao Estado dos trabalhadores precários têm início no próximo dia 11 e terminam a 30 de junho, de acordo com a portaria publicada ontem no Diário da República, que dá aos sindicatos o poder de comunicar aos dirigentes máximos dos serviços situações de precariedade que devam ser avaliadas.

Trata-se da primeira fase de seleção dos funcionários que têm condições para serem integrados. Para isso, estes têm de preencher um requerimento que vem em anexo à portaria (estará disponível no portal do Governo)e enviá-lo por email.

Será criado um site (www.prevpap.gov.pt). Este processo termina a 30 de junho, altura em que as comissões de avaliação dirão quem está em condições de adquirir vínculo.

A segunda fase do processo inicia-se após a publicação de um diploma do Parlamento que definirá o processo de integração (em que condições haverá, por exemplo, concursos). Todo o processo, se correr normalmente, só ficará concluído no final de 2018. Não se sabe ao certo quantos precários serão integrados no Estado.

Contudo, o presidente do PS, Carlos César, admitiu ontem que a intenção "é integrar pelo menos 50 mil no decurso deste ano", como aliás noticiou o CM na passada segunda-feira.

PORMENORES

Cristas fala em cunhas

A líder do CDS, Assunção Cristas, acusou ontem o Governo de "institucionalizar a cunha" ao permitir que os sindicatos possam indicar os precários que devem ser avaliados.

Câmaras à espera de leis

As novas regras de seleção dos candidatos ao vínculo ao Estado não se aplicam às câmaras. Os municípios terão legislação específica ainda não aprovada.

Professores e militares

Os professores e militares em situação precária não podem candidatar-se, pois têm processo de regularização próprio.