Ministra afasta reforma "estrutural" da Segurança Social nesta legislatura, mas admite "medidas complementares"

A ministra do Trabalho voltou esta quarta-feira a afastar uma reforma "estrutural" da Segurança Social na presente legislatura, mas admitiu introduzir "medidas complementares para melhorar o futuro dos novos pensionistas".

Em resposta à deputada socialista Ana Paula Bernardo, Rosário Palma Ramalho recordou que o programa do Governo não prevê "a reforma estrutural do regime da Segurança Social", mas admitiu poderá "ser benéfico introduzir um ou outro mecanismo" que permita, nomeadamente promover a literacia financeira, dando o exemplo dos planos complementares de reforma.

Ou seja, uma reforma estrutural está "fora do horizonte" do Governo nesta legislatura, mas o objetivo é ir "introduzindo o tema, mas tudo com o devido cuidado", acrescentou, durante a audição regimental na Assembleia da República.

Já em resposta à deputada e presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, Palma Ramalho sinalizou que o Governo "estará aberto a apreciar as propostas" que constarem no relatório final do grupo de trabalho criado para estudar a sustentabilidade da Segurança Social, assim como as provenientes de partidos em matérias relacionadas "com esquemas complementares" e que permitam "melhorar o futuro dos novos pensionistas".

Não obstante, a ministra recomendou prudência e indiciou que se deverá aguardar pelas conclusões que constarão no relatório do grupo de trabalho criado pelo economista Jorge Bravo.

A governante reiterou que espera receber "por estes dias" o relatório final e que este será primeiramente alvo de uma "análise interna" para depois ser apresentado aos parceiros sociais e aos deputados.

"E depois, no final, vamos divulgar na página, como está hoje divulgado o relatório do Livro Verde", referiu, garantindo que será um processo transparente.

Já sobre a necessidade de terem avançado com um novo estudo quando já existia o conhecido Livro Verde para a sustentabilidade da Segurança Social, pedido pelo Governo de António Costa, Palma Ramalho argumentou que o Livro Verde "traçava um futuro risonho e o relatório Tribunal de Contas traçava um futuro que não era".

"Portanto, pedimos outra análise porque é um problema complexo", justificou, indicando que o Governo terá ainda em "atenção" as recomendações já feitas por várias instituições, como a Comissão Europeia, FMI ou OCDE.

Já sobre a crítica feita pelo deputado socialista Miguel Cabrita sobre a escolha do economista e professor Jorge Bravo para coordenar o grupo de trabalho, a ministra ripostou que "o Governo escolhe quem quer".

Entretanto, na última ronda da audição, Palma Ramalho indicou que da parte do Governo não há nenhuma opção "pela capitalização individual em detrimento das pensões complementares", sublinhando que ambos os casos não são matérias estruturais do regime das pensões.

Já sobre o grupo de trabalho criado para estudar as pensões unificadas, a secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima, explicou que o objetivo é haver uma "uniformização de regras" e, em particular, "diminuir o tempo médio de atribuição das pensões unificadas".

"Mantemos o objetivo de reduzir em 50% o tempo de atribuição, neste momento ele tem uma média de oito meses, podendo, em algumas circunstâncias, ser superior a dois anos", vincou.

Já sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) cujo prazo de execução termina em 31 de agosto, a ministra do Trabalho admitiu que estima que "haja uma parte limitada dos investimentos que poderá vir a não estar concluída" até esse prazo, dando como exemplo 12% das obras relacionadas com o Instituto da Segurança Social e 3% ao Instituto de Desenvolvimento das Pessoas com Deficiência.

Ainda assim, segundo a governante, o executivo irá "equacionar uma forma de não permitir que estes projetos se percam". "Estamos ainda a avaliar as formas, até porque o grau de atraso em alguns casos é muito considerável, noutros casos é muito pouco", rematou.