Ministra afirma que novo plano de ação da Estratégia contra Pobreza será apresentado em breve

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social comprometeu-se hoje a "apresentar brevemente" o novo plano de ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, que visa combinar planeamento estratégico e capacidade de resposta imediata.

Maria do Rosário Palma Ramalho, que está a ser ouvida na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, destacou várias medidas já adotadas pelo Governo nas áreas da família, inclusão social e economia social, sublinhando o reforço das prestações sociais e o alargamento de respostas dirigidas a diferentes grupos etários.

No combate à pobreza, Maria do Rosário Palma Ramalho destacou o aumento, pela terceira vez, do Complemento Solidário para Idosos (CSI), fixado em 670 euros mensais, bem como a simplificação do acesso a esta prestação.

Segundo a ministra, há atualmente mais 100 mil beneficiários face a 2024, num aumento de 72%, e 237 mil pessoas beneficiam de medicamentos gratuitos.

Na área da família, a governante apontou o aumento de 16.866 vagas no programa Creche Feliz, referindo que abrange atualmente mais de 128 mil crianças, bem como o início da execução do Plano de Ação da Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2035.

Relativamente à população idosa, referiu o aumento legal de 4,2 milhões de pensões e a atribuição de um suplemento extraordinário às pensões mais baixas, no valor de 399 milhões de euros.

Destacou ainda a aprovação do estatuto da pessoa idosa e a implementação do projeto piloto SAD+ Saúde, destinado a apoiar idosos e dependentes nas suas casas.

No apoio a pessoas em situação de maior vulnerabilidade, a ministra salientou a criação de unidades e camas intermédias, com mais de 400 camas previstas, das quais 358 estão prontas a entrar em funcionamento, para aliviar a pressão sobre as chamadas camas sociais nos hospitais -- usadas por pacientes que já tiveram alta médica mas continuam internados por falta de resposta social.

Quanto aos cuidadores informais, apontou que o subsídio de apoio deixou de constituir um obstáculo no acesso a outras prestações e que foi criada a Bolsa do Cuidador, acrescentando que mais 13.470 cuidadores passaram a ter direito ao estatuto desde 2025.

A governante referiu também a aprovação da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência, cujo plano de ação prevê a implementação de 150 medidas no terreno a partir deste mês, assim como o lançamento de novos avisos para alojamentos temporários.

No domínio da economia social, destacou o reforço do financiamento ao setor social e solidário, com um aumento de 220 milhões de euros no acordo celebrado para 2025-2026 e uma adenda assinada na semana passada que prevê mais 218 milhões para 2026, totalizando um reforço de 440 milhões de euros em dois anos.

A ministra sublinhou também a recuperação financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, cujo relatório e contas de 2025 apresenta um resultado positivo de 43,6 milhões de euros, "o melhor em 17 anos", contrastando com o resultado de 2023.

Maria do Rosário Palma Ramalho disse que pretende agora avançar com novas medidas, incluindo a revisão das regras de licenciamento dos equipamentos sociais, a preparação de uma lei de financiamento do setor social e o lançamento do programa PARES para investimento em respostas sociais.

Na área da segurança social, disse que está igualmente em circuito legislativo um diploma que cria a prestação social única, destinada a substituir um conjunto de prestações do regime não contributivo.