A edição de hoje
Palma Ramalho não adianta se a reunião de Concertação Social de quinta-feira será a última sobre o processo negocial das alterações à lei laboral.
A ministra do Trabalho não adianta se a reunião de Concertação Social de quinta-feira será a última sobre o processo negocial das alterações à lei laboral, referindo que "competirá ao Governo no seu todo decidir".
Questionada sobre se o Governo dará por terminadas as negociações com os parceiros sociais se não for alcançado um acordo na reunião plenária de Concertação Social, convocada para quinta-feira, a ministra do Trabalho referiu que todos os processos negociais "têm o seu tempo", mas acrescentou que "não compete [só] à ministra do Trabalho" e sim "ao Governo no seu todo decidir" se não existir um consenso "seja na quinta-feira ou nos próximos dias".
Em declarações aos jornalistas, à margem do almoço-debate do Internacional Club Of Portugal, Palma Ramalho referiu ainda que esta é "a solução A do Governo", sobre a qual estão "absolutamente empenhados".
"A solução B é levar o anteprojeto para o parlamento, transformado em proposta de lei e sem acordo", sublinhando que, "neste momento" ainda não estão a "encarar essa hipótese".
A ministra do Trabalho foi ainda questionada sobre se iria esperar pelas reuniões do Presidente da República com os parceiros sociais, cuja data ainda não é conhecida, Palma Ramalho garantiu que o Governo é sensível ao calendário definido por António José Seguro e lembrou "que esta segunda fase das negociações foi desencadeada por um pedido expresso" do Chefe de Estado.
Mas mesmo que não seja possível um acordo em sede de Concertação Social, Palma Ramalho reiterou que "há margem" para incluir os contributos que o Governo considere "úteis" na proposta de lei que será submetida ao parlamento e voltou a sublinhar que a proposta em discussão é bastante diferente do documento inicial, apresentado em julho de 2025.
Na sua intervenção durante o almoço-debate, a governante afirmou a atual legislação laboral é "particularmente rígida" e questionou a diabolização do 'outsourcing' [recurso a trabalho externo], do regresso do banco de horas individual e da não reintegração dos trabalhadores em caso de despedimento ilícito, algumas das medidas que tinham sido apontadas como 'linhas vermelhas' pela UGT.
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