Ministra da Justiça apela a países com pena de morte que suspendam a sua aplicação

A ministra da Justiça apelou esta quinta-feira, numa intervenção perante o parlamento francês, a todos os países que ainda apliquem a pena de morte que a suspendam, "num primeiro passo para a abolição".

Na cerimónia solene de encerramento do 9.º Congresso Mundial Contra a Pena de Morte, que esta quinta-feira decorreu na Assembleia Nacional francesa, em Paris, Rita Alarcão Júdice recordou o pioneirismo português, que há 159 anos aboliu, por decisão do rei Luís I, a pena de morte para crimes civis em Portugal.

"Portugal tem honrado essa decisão desde então. A pena de morte nunca foi recuperada e a promoção da sua abolição universal permaneceu uma prioridade da política externa portuguesa sobre direitos humanos. É por isso que nós -- mais uma vez -- apelamos a todos os Estados que ainda não o fizeram que estabeleçam uma moratória 'de facto' como um primeiro passo para a abolição na lei e na prática", disse.

A ministra lembrou o eco que a decisão histórica teve na Europa, nomeadamente em França, a partir de onde o escritor Vítor Hugo, autor de 'Os Miseráveis', escreveu várias cartas a personalidades portuguesas da altura a enaltecer o progresso civilizacional que a abolição representava, e nas quais, recordando os navegadores da época dos Descobrimentos, afirmou que "proclamar princípios é ainda mais bonito do que descobrir mundos".