Ministra da Justiça satisfeita com proposta do PSD contra "abusos" na substituição de advogados

A ministra da Justiça disse esta quarta-feira ver "com bons olhos" a proposta do PSD para interromper prazos de prescrição quando advogados são substituídos e admitiu não ser "cega, surda e muito menos muda" ao "clamor" provocado pela Operação Marquês.

À margem da apresentação pública da nova plataforma de dados estatísticos da Justiça, Números da Justiça, que decorreu no Campus de Justiça, em Lisboa, Rita Alarcão Júdice manifestou-se satisfeita com a apresentação da medida pelo grupo parlamentar do PSD e, ainda que recusando reportar-se diretamente ao processo 'Operação Marquês', disse ser necessário, "quando existem abusos em determinados processos", encontrar uma "forma eficaz" de "retirar o proveito do abuso".

Sobre a aplicação da medida ao caso que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, a ministra da Justiça disse que será uma decisão que cabe aos tribunais e questionada sobre se este processo está a manchar a imagem da justiça, marcado recentemente por substituições de advogados e nomeações de mais do que um defensor em simultâneo para o antigo primeiro-ministro, Rita Alarcão Júdice disse não ser indiferente à opinião pública.

"Como ministra da Justiça, não sou cega, surda e muito menos muda. E eu oiço o que a população sente, eu oiço e sinto e é-me transmitido o clamor que também este processo está a causar na Justiça. Eu não sou indiferente a essa situação. Este caso em concreto, esta medida que foi proposta pelo grupo parlamentar do PSD, acolho-a com bons olhos", disse.

Questionada sobre o novo diretor da Polícia Judiciária, que irá substituir Luís Neves, entretanto nomeado ministro da Administração Interna, após a saída de Maria Lúcia Amaral do Governo, a ministra da Justiça reiterou que a nomeação de um novo diretor-nacional, lugar vazio há cerca de um mês, acontecerá "em breve", possivelmente até ao final do mês, e que o nome escolhido virá de dentro da instituição.

"Esse nome vai ser conhecido assim que o senhor primeiro-ministro e eu própria tenhamos a decisão final sobre o tema", disse a ministra, acrescentando que "é preciso olhar para quem tem as melhores condições para assegurar" a "manutenção de um serviço de qualidade, de excelência".

Sobre a plataforma estatística esta quarta-feira apresentada, Rita Alarcão Júdice disse que "o objetivo essencial é dar mais informação de forma mais transparente, mais acessível, mais comparável" sobre a Justiça, disponível para todos, incluindo de forma aberta a académicos para investigação científica.

"Nós não gostamos de decidir com base em perceções e é importante sabermos os dados. (...) Também assim acredito que podemos todos, e aí não faço distinções entre governo, jornalismo e população em geral, podemos todos ajudar a combater desinformação, perceções e assim conseguimos também reforçar, não só as instituições como o Estado de Direito, que é a última análise, o que eu gostaria que resultasse também desta iniciativa", disse.

Para o objetivo de recolher e disponibilizar informação estatística com maior celeridade, a ministra referiu-se ainda a uma portaria esta quarta-feira publicada em Diário da República que vai "criar obrigatoriedade durante o processo de inquérito, toda a comunicação entre os órgãos de Polícia Criminal e os Tribunais e o Ministério Público ser feita por via eletrónica, com dados específicos, e que vai ajudar a acelerar" o processo.

Susana Videira, diretora-geral da Política de Justiça, disse ainda que "um esforço enorme no sentido de aproximar a data da recolha da data da divulgação", dando mais atualidade aos dados divulgados.