Ministra diz que revisão da lei laboral vai "a meio do jogo" e Seguro terá de analisar diploma final

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defendeu esta quinta-feira que o processo de revisão da lei laboral ainda vai "a meio do jogo" e considerou que o Presidente da República terá de analisar a "versão final" do diploma.

Maria do Rosário Palma Ramalho falava no final da conferência de imprensa da reunião do Conselho de Ministros, que aprovou a proposta de lei de revisão da legislação laboral.

"Temos aqui, como disse, um jogo com duas metades. A primeira metade já foi decorrida, foi a fase da concertação social. Agora vamos à segunda, que é naturalmente a fase parlamentar", disse, recusando classificar, desde já, este processo como um insucesso.

A ministra apelou aos partidos, sobretudo PS e Chega, que olhem de "forma não preconceituosa" para a proposta de lei do Governo -- que chegará ao parlamento "muito brevemente, nos próximos dias".

Questionada se o processo de negociação parlamentar não pode ser uma perda de tempo, uma vez que o Presidente da República disse que vetaria a lei se esta não tivesse acordo da UGT, a ministra manifestou outro entendimento.

"O senhor Presidente da República naturalmente terá que tomar as suas decisões dentro das suas competências constitucionais, perante o texto que lhe chegar, que já não é neste momento o texto do anteprojeto sobre o qual se pronunciou ainda como candidato", afirmou, referindo-se a palavras proferidas por António José Seguro durante a campanha.

Por outro lado, assinalou, provavelmente a versão que sairá do processo parlamentar também será diferente, uma vez que o Governos se diz "aberto a negociações".

"O Governo está absolutamente confiante e isso não belisca em nada as relações institucionais muito cordiais que tem com o senhor. Presidente da República", disse.

A ministra desvalorizou a sua ausência das reuniões entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e os líderes do Chega e do PS, vincando que esta proposta não é sua mas "do Governo".

"O primeiro-ministro é o chefe do Governo e tem reuniões com quem entende e quando entende (...) Isso não é qualquer desvalorização da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Que seria, todo o Governo está articulado", afirmou.

Questionada, se a proposta não passar, que outros mecanismos tem o Governo para alcançar os objetivos de promover a competitividade, Rosário Palma Ramalho voltou a manifestar-se otimista, e salientou que esta não é "a única reforma" em curso no Governo.

"O Governo é otimista quanto à passagem desta proposta após negociação no parlamento, porque esta proposta é muito importante para Portugal. Julgo que todos os partidos devem estar de acordo com este objetivo, aumentar a competitividade e a produtividade para pagar melhor e reforçar as garantias dos trabalhadores", disse.

Mas "se o desfecho for negativo, é a democracia a funcionar não há nada de especial a dizer em relação a isto", considerou.

Segundo a ministra, o Governo já está a fazer "ao mesmo tempo" outras reformas: "Por exemplo, a reforma fiscal, que já está em curso com o aligeiramento dos impostos sobre IRS e IRC, é muito importante também, e a reforma de Estado, que está em curso nas mais diversas áreas e que também é muito importante para diminuir os custos de contexto das empresas".

"A reforma de legislação laboral é muito importante, mas não é a única, nem conseguirá o objetivo sozinho. Portanto, vamos prosseguir todas estas reformas", assegurou.