Ministra do Trabalho considera que entendimento sobre reforma da Segurança Social "terá que ter pacto de regime"

A ministra do Trabalho voltou a afastar esta segunda-feira uma reforma estrutural da Segurança Social, referindo que este é um momento para reflexão, mas admitiu que um eventual entendimento futuro terá que depender de um pacto de regime.

Em declarações aos jornalistas à margem da conferência "Social Conecta: Primeiro Pessoas", Rosário Palma Ramalho manifestou "total" disponibilidade para ser ouvida na Assembleia da República sobre o relatório do grupo de trabalho criado para estudar a reforma da Segurança Social e garantiu que "as pensões atuais são absolutamente sagradas".

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explicou que "o que estava inscrito no programa do Governo era que haveria uma reflexão profunda" sobre a sustentabilidade da Segurança Social, pelo que o objetivo do relatório é "dotar os poderes públicos, toda a sociedade civil e todos os partidos políticos" a refletirem "sobre o problema da sustentabilidade da Segurança Social".

Questionada sobre se vê as medidas sugeridas pelo grupo de trabalho liderado por Jorge Bravo, como por exemplo a adoção de planos de pensões profissionais de adesão automática ou a criação de uma conta de poupança para a reforma para os jovens como medidas complementares, como medidas que pudessem avançar nesta legislatura, Palma Ramalho não respondeu diretamente.

"Este é o momento para refletirmos e eventualmente para chegarmos a um entendimento terá que ter um pacto de regime. Desse entendimento se verá o que avança primeiro e em que circunstâncias é que avança", vincou.

Palma Ramalho destacou ainda que "todos os partidos do arco da governação assinalam a necessidade de primeiro se refletir sobre esta questão" e só posteriormente se avançar com uma eventual reforma, mas alertou para a necessidade de se refletir sobre o tema à luz do aumento da esperança média de vida e do desafio demográfico que o país enfrenta.

Em 27 de agosto, o primeiro-ministro tinha desejado que fosse possível "um entendimento nacional" antes das próximas eleições quanto a alterações estruturais na Segurança Social que garanta a sustentabilidade do sistema.

O relatório do grupo de trabalho liderado por Jorge Bravo foi entregue ao Governo em julho e apresentado publicamente em 18 de agosto, sendo que entre as várias propostas sugere a reformulação da penalização por reforma antecipada, criação de novos instrumentos de dívida pública do segmento de retalho para servir como complemento à pensão ou adoção de planos de pensões profissionais de adesão automática, que permitem a renúncia.

Após a apresentação do documento, o Governo reiterou que não vai avançar com uma reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura e referiu que o relatório é mais um contributo para o debate público sobre o tema.

Ainda antes da apresentação do relatório, numa audição regimental, Palma Ramalho admitiu introduzir medidas complementares para melhorar o futuro dos novos pensionistas, mesmo sem avançar com a reforma estrutural.

Questionada sobre um eventual suplemento extraordinário para os pensionistas, a ministra reiterou esta segunda-feira que este "depende de uma avaliação da sustentabilidade da execução orçamental" do ano em curso e colocou a tónica da decisão no Ministério das Finanças.

Sobre uma eventual revisão em alta do salário mínimo para 2027, a governante sublinha que "o que está em cima da mesa é o cumprimento da meta" prevista no acordo tripartido (prevê-se que suba para 970 euros) e que "teria que haver um novo acordo para que essa meta fosse alterada".

O Governo "não o alterará unilateralmente", sinalizou.