A edição de hoje
Informação foi divulgada, esta segunda-feira, pela ministra do Trabalho.
A ministra do Trabalho afirmou esta segunda-feira que o Governo declarou guerra à burocracia e que o programa 'Primeiro Pessoas' permitiu reduzir em 16% os atendimentos presenciais da Segurança Social, o equivalente a quatro milhões de atendimentos.
"Em apenas um ano e meio, [desde a implementação] do 'Primeiro Pessoas', os atendimentos presenciais na Segurança Social reduziram 16%", afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na sessão de abertura da conferência "Social Conecta: Primeiro Pessoas", que decorre esta segunda-feira no Centro de Congressos de Lisboa.
Segundo a governante, isto significa que quatro milhões de atendimentos "foram resolvidos no canal digital", permitindo, deste modo, "reservar o atendimento físico para os casos em que a complexidade do processo o exige", bem como para casos em que a vulnerabilidade das pessoas torna o atendimento presencial mais aconselhável.
Rosário Palma Ramalho adiantou ainda que a modernização dos pagamentos à Segurança Social, nomeadamente através da introdução IBAN virtual ou do MB Way, permitiu realizar 1,4 milhões de operações.
Lembrando que no âmbito da transformação digital da Segurança Social foram também criados novos simuladores 'online' de prestações sociais, a ministra revelou que estes já totalizam mais de três milhões de utilizações.
"Aproximámos os serviços, aplicámos a IA, alcançando a marca dos 80 mil atendimentos virtuais acumulados", detalhou.
Por outro lado, segundo a governante, o novo regime da declaração das remunerações por parte das empresas à Segurança Social permitiu "uma redução de 1,5 mil milhões de euros em custos de contexto para as empresas", referiu, lembrando ainda que as medidas dirigidas ao combate aos pagamentos indevidos e às fraudes geraram uma poupança de 76,5 milhões de euros nos primeiros oito meses deste ano.
"Fizemos uma guerra sem quartel à burocracia, automatizando o acesso várias prestações", realçou, dando o exemplo da parentalidade, do Complemento Solidário para Idosos ou da pensão de invalidez.
No arranque da sua intervenção, Palma Ramalho referiu ainda que "Portugal e os portugueses não têm uma boa relação com a Segurança Social" devido ao tempo que despendem junto dos serviços para tratados dos seus assuntos.
Nesse sentido, segundo explicou, quando o Governo tomou posse, o ministério quis saber os cinco principais motivos que levavam as pessoas aos balcões.
"Era óbvio que tínhamos que alterar este paradigma. Por isso, dedicámos o resto do ano de 2024 a fazer um diagnóstico profundo da situação. E foi esse diagnóstico que demorou aproximadamente seis meses que nos permitiu, em janeiro de 2025, colocar no terreno o programa Primeiro Pessoas", afirmou.
Também na sessão de abertura do "Social Conecta: Primeiro Pessoas", o ministro adjunto e da Reforma do Estado enalteceu que o Ministério do Trabalho "é um verdadeiro exemplo da reforma do Estado" e "um exemplo a seguir por outras entidades e outros ministérios que possam não estar ainda neste nível de aprofundamento".
"Não é possível termos três ou quatro funcionários públicos por cidadão, mas é possível ter três ou quatro agentes de inteligência artificial por cidadão" para que as necessidades dos cidadãos e empresas possam "ser atendidas e antecipadas com toda a segurança e a previsibilidade", assinalou.
Gonçalo Matias fez ainda referência ao novo regime da interoperabilidade, cujo diploma já foi aprovado em Conselho de Ministros e está neste momento na Assembleia da República, classificando-o como "uma grande revolução".
Segundo o ministro, este regime "torna a interoperabilidade obrigatória para todas as entidades públicas, incluindo câmaras municipais e regiões autónomas, e naturalmente toda a Administração direta e indireta do Estado", o que significa a partir do momento em que seja aprovada "o Estado português pode como um todo funcionar numa lógica de princípio só uma vez".
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