Ministra do Trabalho convicta de que paralisação vai avançar mas é inoportuna

A ministra do Trabalho disse esta quarta-feira estar convicta de que a greve geral vai mesmo avançar, mas classificou a paralisação como "inoportuna", sublinhando que deve ser uma solução de último recurso, uma vez que é "um instituto danoso".

A CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral para 11 de dezembro, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo.

"O Governo espera sempre que a UGT possa recuar, mas também compreendeu ou confirmou que há pouca margem de recuo por parte da UGT. Portanto, com certeza, que vai ocorrer. Estou convicta, infelizmente, porque é uma greve que nos parece inoportuna", afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, em entrevista à RTP.

A titular da pasta do Trabalho sublinhou que a UGT tem sido um parceiro que tem "negociado muito" com o Governo o anteprojeto em causa e acrescentou que o ambiente da negociação é de cordialidade, apesar da CGTP "nunca assinar nada".

Questionada se da parte do Governo poderá haver uma cedência, a ministra referiu julgar que não haverá tempo útil para isso, notando que a própria UGT já vincou que a decisão estava tomada.

Ainda assim, disse que o anteprojeto de reforma laboral foi apresentado e construído com "boa-fé".

Maria do Rosário Palma Ramalho considerou ainda que a greve deve ser um último recurso e classificou este mecanismo como um "instituto danoso", alertando para o impacto social da paralisação, nomeadamente em setores como a saúde ou transportes.

Já sobre o impacto económico desta greve geral, a ministra escusou-se a avançar números e lembrou que "uma coisa é a convocação da greve, outra é a adesão".

Em particular no que diz respeito ao desemprego jovem, a governante defendeu que a taxa é "elevadíssima" e apontou que as mudanças previstas para os contratos a termos foram criadas a pensar também nos jovens.

De acordo com a legislação em vigor, um trabalhador jovem, com um contrato sem termo, "teoricamente mais estável", pode ver o seu contrato cessado, sem direito a uma compensação, ao fim de cinco meses e 29 dias, exemplificou a ministra, clarificando que esta "é uma solução mais precária do que um contrato a termo".

A proposta do Governo prevê que estes contratos passem a ter uma duração mínima de um ano e que possam ser renovados em até três vezes.

Outro dos temas em cima da mesa foi o banco de horas, sobre o qual Maria do Rosário Palma Ramalho disse ser uma solução importante e vantajosa para empresas e trabalhadores.

"Muitos trabalhadores consideram benéfico porque podem dizer: hoje não posso ir, tenho de levar o meu filho ao médico ou tenho de levar a minha mãe ao médico e o empregador fica com aquele crédito", explicou.

O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, considerou "bastante construtiva" a audiência que decorreu esta quarta-feira em São Bento com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e a ministra do Trabalho, mas "a greve vai manter-se".

Tanto a UGT como o Governo mostraram disponibilidade para "continuar a trabalhar no sentido de encontrar pontos em comum para ver se há ou não margem para um acordo", disse Mário Mourão no final do encontro que durou mais de uma hora.

Após o anúncio da greve geral, o Ministério do Trabalho entregou à UGT uma nova proposta, com algumas alterações ao anteprojeto apresentado em julho, mas que a central sindical disse ser "muito pouco" para desconvocar a paralisação.

No documento, o Governo cede em matérias como a simplificação dos despedimentos em médias empresas ou a redução do número de horas de formação obrigatórias nas microempresas, abre a porta à reposição dos três dias de férias ligados à assiduidade abolidos na 'troika', entre outras, mas mantém algumas medidas bastante criticadas pelas centrais sindicais, como o regresso do banco de horas individual ou a revogação da norma que prevê restrições ao 'outsourcing' em caso de despedimento.