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Ministra quer potenciar áreas portuárias sem utilização
Ana Paula Vitorino esteve na assinatura do contrato de concessão da antiga doca da CP.
A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, afirmou esta segunda-feira que as áreas portuárias que estejam sem utilização devem ser transferidas para os municípios, mesmo que através de parcerias, de modo a serem rentabilizadas.
A ministra, que esteve na assinatura do contrato de concessão da antiga doca da CP para o domínio da Câmara do Barreiro, disse ter intenção de, "com todos os municípios do Arco Ribeirinho, tudo o que tenha jurisdição portuária e não tenha utilização, seja protocolado com as Câmaras para que possa ter projetos de desenvolvimento".
"Não é sustentável que zonas com potencial turístico, para lazer ou pesca, estejam ocupadas por entidades que não as usam", disse a ministra, referindo que a assinatura do contrato deve ser visto como um exemplo a seguir, mesmo em casos de maior dimensão.
A governante adiantou que irá propor ao Governo a transferência da jurisdição de áreas, "se houver interesse das autarquias".
O presidente da Câmara do Barreiro, Carlos Humberto, afirmou que o acordo hoje assinado era "perseguido há vários anos".
"Pretendemos que a doca da CP, aos poucos, seja transformada num polo de atividade náutica de recreio e de pesca. Só agora podemos estudar o que poderá ser feito, vamos fazer estudos com a APL e, depois, candidatar a fundos comunitários as intervenções a fazer", explicou.
O presidente da CP, Manuel Queiró, disse que existe disponibilidade para ceder património que não esteja a ser utilizado.
"Não oferecemos nenhuma resistência a este protocolo. O nosso património está disponível para ajudar, dentro das nossas possibilidades, o Barreiro a reencontrar o seu destino", afirmou.
Governo espera que novo terminal de contentores seja decidido até fim do ano
A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, afirmou que o Barreiro vai ter um projeto de desenvolvimento e que o novo terminal de contentores está a ser estudado e deve haver decisões no final do ano.
"Este projeto tem um calendário conhecido. O Estudo de Impacte Ambiental será concretizado até ao verão, segue-se a consulta pública e, depois, os estudos sobre as dragagens feito pelo LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil]. Determinei, também, uma avaliação económico-financeira e penso que, até ao final do ano, poderemos tomar uma decisão", disse.
A ministra explicou que assumiu com a autarquia o compromisso de ter um projeto de desenvolvimento para o concelho, referindo que já existiram muitos casos de "expetativas adiadas" no Barreiro.
"O compromisso que assumi é que as decisões serão tomadas tão cedo quanto possível e que teremos sempre um projeto de desenvolvimento para o Barreiro. Se for o terminal de contentores, melhor, mas de certeza que teremos um projeto a implementar com a Câmara Municipal do Barreiro", salientou.
Ana Paula Vitorino explicou que são os estudos, que estão a decorrer, que vão determinar o que poderá ser feio.
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