Ministro da Educação critica investimentos com base nos fundos europeus e não nas necessidades

O ministro da Educação apontou esta quarta-feira "um erro muito grave de política pública" a definição do investimento na educação e da oferta formativa tendo em conta os fundos europeus, em vez das necessidades dos alunos e regiões.

O ministro Fernando Alexandre criticou esta quarta-feira a lógica "das últimas décadas" que levou a concentrar investimentos em infraestruturas, ensino profissional e Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) nos territórios com maior acesso a financiamento comunitário, deixando regiões como Lisboa e o Algarve com menor capacidade de resposta.

"Não definimos uma estratégia de investimento nas escolas, de oferta de profissional ou de abertura de CTeSP de acordo com aquilo que é importante para o país e para cada região, mas de acordo com a disponibilidade de fundos europeus", lamentou durante o seminário "Ensino Profissional: Passado, presente e metas para 2030", que decorreu esta quarta-feira no parlamento.

O ministro apontou como consequência o "estado de grande degradação" de muitas escolas na região de Lisboa e a reduzida oferta de ensino profissional e de CTeSP na Área Metropolitana de Lisboa.

A menor disponibilidade de investimento trouxe também, na sua opinião, piores resultados escolares: "Não é por acaso que a região de Lisboa, a Península de Setúbal e o Algarve são as regiões com piores resultados em termos escolares, com maior taxa de abandono e menor acesso ao ensino superior", criticou.

Durante o seminário, garantiu que esse foi um erro do passado que já está a ser corrigido e que esta quarta-feira o investimento é feito tendo em conta as reais necessidades.

Fernando Alexandre anunciou ainda que na próxima semana o Governo apresentará ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) a proposta revista do novo Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior e que os CTeSP vão passar a ter "a mesma dignidade" que licenciaturas, mestrados e doutoramentos.

Os CTeSP passarão a ser avaliados e financiados ao abrigo da Lei de Financiamento do Ensino Superior. O ministro anunciou ainda que este mês será divulgado um estudo de avaliação desses cursos, que considerou fundamental para reforçar a sua ligação ao ensino profissional.

Durante a sua apresentação, defendeu igualmente um sistema educativo mais flexível, permitindo que os alunos escolham entre prosseguir estudos logo após o 12.º ou ingressar no mercado de trabalho e regressar mais tarde ao ensino superior.

"O facto de um aluno não conseguir entrar no ensino superior quando termina o secundário não pode ser uma tragédia e não é nenhum falhanço", afirmou, defendendo percursos formativos mais diversificados.

As declarações surgem numa altura em que continua a polémica em torno das falhas na correção dos exames nacionais do secundário, que tem deixado pais e alunos preocupados quanto ao seu futuro. Fernando Alexandre não se debruçou sobre esses problemas no seminário, nem quis responder aos jornalistas no final do encontro.

Antes do ministro, também professores, diretores de escolas, alunos, sindicatos e deputados falaram sobre os desafios e o que desejam que melhore no ensino profissional. Todos reconheceram a importância desta via de ensino na redução do abandono escolar.

Filipe do Paulo, da Pro-Ordem dos Professores, lamentou a precariedade de muitos dos professores que garantem o funcionamento das escolas.

Uma ideia corroborada por Jorge Pinto, da Federação Nacional da Educação (FNE), que reconheceu haver esta quarta-feira "escolas bem equipadas, preparadas e ligadas ao mercado de trabalho e mercado tecnológico", mas com "baixos salários".

O alerta dos sindicalistas foi depois repetido por uma professora, Diana Mendes, que dá aulas há vários anos num curso profissional de turismo em Évora.

"Sou contratada há 15 anos e recebo o mesmo vencimento há 15 anos. Tenho um contrato anual que vai terminar agora. Não tenho vínculo à escola onde trabalho há muito tempo. Sou precária", desabafou a professora, lembrando que enquanto orientadora de curso faz muitas vezes a ponte entre os alunos e a parte mais profissional, garantindo que "grande parte dos alunos termina o secundário e fica automaticamente contratados".

Já Conceição Jesus Nunes, do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, alertou para o facto de o serviço de orientação profissional aos alunos começar demasiado tarde.

Para a sindicalista, os alunos deviam começar a ser acompanhados logo no 1.º ciclo e não no 9.º ano, quando "os gabinetes de psicologia e as escolas são assoberbadas com milhares de casos".

"Este trabalho tem de começar muito mais cedo. Proponho aos senhores deputados de pensar que este serviço de orientação vocacional começar logo no 1.º ciclo", disse.