Ministro das Finanças revela que Governo prepara fim dos descontos no ISP sem encarecer preços do combustível

O ministro das Finanças garantiu esta quinta-feira que o Governo está a trabalhar numa solução para o fim dos descontos no imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), recomendado pela Comissão Europeia, que não encareça os preços dos combustíveis.

"Procuraremos momentos de redução dos preços, para poder reverter estes descontos", afirmou o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que apresentou esta quinta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2026, em Lisboa.

O governante apontou que esta questão é colocada pela Comissão Europeia desde 2023, tendo sido "o único reparo" que a instituição fez na avaliação do Programa Orçamental de Médio Prazo, em outubro do ano passado, e numa nova carta recebida em junho, a instar o Governo a acabar com os descontos no ISP.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, tinha já admitido "ajustamentos" no preço dos combustíveis.

"A posição que o Governo tomou no ano passado foi de só fazer ajustamentos nos momentos em que haja quebra de preço da gasolina, para que as pessoas não sintam que vão pagar mais gasolina por causa do aumento das taxas", indicou Castro Almeida, destacando, ainda assim, que seria "impensável fazê-lo de uma só vez".

O Governo estima que as receitas com o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) subam 187 milhões de euros para 4.254 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2026 esta quinta-feira apresentada.

"Este crescimento decorre do crescimento esperado no consumo privado", lê-se no documento.

O segundo orçamento elaborado pela equipa das Finanças liderada por Joaquim Miranda Sarmento, cuja proposta já foi aprovada em Conselho de Ministros, será discutido na generalidade no final do mês, com a votação final global agendada para 27 de novembro.