Ministro reitera que Governo foi rápido no auxílio às vítimas das tempestades, mas oposição discorda

O ministro da Coesão Territorial reiterou esta quinta-feira que "nunca o Estado disponibilizou apoios efetivos tão rapidamente" como no auxílio às vítimas das tempestades deste ano, enquanto deputados da oposição criticaram a resposta "tardia" e consideraram que "o Estado falhou".

A divergência de opiniões ocorreu no Parlamento, que esta quinta-feira começou a discutir um regime excecional e temporário que, segundo o ministro da Economia e Coesão Territorial, "dá às autarquias a flexibilidade indispensável para agir com rapidez, responsabilidade e maior eficácia" aos efeitos das tempestades de janeiro e fevereiro.

Manuel Castro Almeida defendeu esta quinta-feira uma proposta do Governo que "permite que, até 31 de agosto de 2026, as Câmaras Municipais possam recorrer a empréstimos de curto prazo, sem autorização prévia das Assembleias Municipais, garantindo-se, contudo, a sua ratificação posterior".

A proposta do Governo prevê ainda que as autarquias afetadas pelo mau tempo vejam "reconhecidas como legítimas" despesas efetuadas para apoiar outros concelhos, que as despesas e perdas de receita diretamente associadas à calamidade deixem de "penalizar artificialmente o equilíbrio das contas municipais" e possibilita a aprovação de uma revisão orçamental "pelo presidente do órgão executivo, com posterior ratificação pelos órgãos próprios", para "acelerar intervenções urgentes".

Partidos da oposição voltaram, no entanto, a acusar o Governo de demorar a agir no auxílio às autarquias e populações afetadas pelas tempestades, o que Castro Almeida negou novamente.

"O Governo foi eficaz, muitíssimo expedito para organizar o sistema de resposta às populações. Tanto assim que, ao fim de 15 dias depois das tempestades, já havia pessoas a receber dinheiro", disse.

Castro Almeida admitiu que "hoje ainda há pessoas à espera do dinheiro", mas salientou que isso "depende muito de câmara para câmara", uma vez que há "bons casos" e "há outros que não correm tão bem".

O ministro destacou que, além dos apoios à reconstrução de casas, a isenção de pagamento à Segurança Social beneficiou 97 mil trabalhadores e nove mil empregadores, o que "é um número relevante", as medidas de lay-off simplificado beneficiaram 5.470 trabalhadores e há 7.700 empresas "que já têm dinheiro na sua conta da linha de crédito" gerida pelo Banco de Fomento, no valor de 1.520 milhões de euros.

"Tanto quanto eu me lembro, nunca o Estado disponibilizou apoios efetivos tão rapidamente como desta vez. Não tenho memória de que isso aconteceu e não acho fácil que volte a acontecer", sublinhou, em resposta a críticas do deputado do BE Fabian Figueiredo.

Além do Governo, também o PCP, o Chega, o Juntos Pelo Povo (JPP) e o Livre apresentaram propostas que na sexta-feira serão votadas na generalidade, antes de baixarem a discussão na especialidade.

O deputado Alfredo Maia, do PCP, considerou que o facto de as medidas excecionais estarem a ser discutidas no parlamento quando já passaram três meses das tempestades confirma "a justeza" das críticas comunistas às "respostas tardias, descoordenadas e insuficientes do Governo".

Pelo Chega, o deputado Luís Paulo Fernandes defendeu que o Estado falhou "no básico" e defendeu "uma forma automática de isentar taxas e tributos em situação de calamidade", porque "não é justo" que as vítimas das tempestades estejam a ser chamadas a pagar o IMI "de um armazém destruído ou de uma casa onde não conseguem morar".

Para Filipe Sousa, do JPP, o país continua "a ter um modelo excessivamente desconfiado das autarquias", com "limites dentro de limites, margens de endividamento e regras pensadas para tempos de normalidade", mas que deixam de responder quando há calamidade e urgência no terreno.

A deputada do Livre Filipa Pinto destacou que "o comboio de tempestades revelou uma falha do Estado português", salientando que o partido "entende que o país precisa de sair desta lógica de improviso permanente".

Os temporais que atingiram o território continental durante cerca de três semanas, entre o final de janeiro e fevereiro deste ano, causaram pelo menos 19 mortos e várias centenas de feridos, desalojados e deslocados, provocando a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos de milhares de milhões de euros.

Os municípios das regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram os mais afetados.