MNE diz que Portugal tem de aceitar políticas de alguns países no recrutamento para consulados

O ministro dos Negócios Estrangeiros disse esta quarta-feira que Portugal tem de se conformar com as políticas de alguns países em matéria de recrutamento de funcionários para as instalações diplomáticas, defendendo a contratação de portugueses para mitigar potenciais efeitos.

Paulo Rangel, respondia na audição regimental no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2026, ao deputado Ricardo Dias Pinto (Chega) sobre o recrutamento de funcionários não portugueses para representações diplomáticas de Portugal em alguns países, como a Rússia e no Irão, explicando-lhe regras específicas que existem em alguns países.

O deputado considerou que o recrutamento de funcionários desses países nas instituições de Portugal coloca os portugueses que necessitam desses serviços consulares numa "situação de grande vulnerabilidade".

"Estes dados devem ser confiados a funcionários portugueses devidamente credenciados", defendeu.

Paulo Rangel recordou que em todas as instalações diplomáticas Portugal tem funcionários portugueses e não portugueses e que em alguns Estados existem "regras muito especiais".

Na Federação Russa, exemplificou, os funcionários só podem ser contratados através de uma empresa que o Estado criou.

"Temos de nos conformar com o quadro que nos é dado, que pode colocar constrangimentos", afirmou, acrescentando: "Podemos mitigar alguns efeitos desse ambiente menos transparente para nós que é justamente colocar mais diplomatas portugueses ou funcionários portugueses, na medida em que sejam aceites nesses países".

Mais tarde, o deputado Rodrigo saraiva (IL) voltou ao tema, considerando "inaceitável" a criação desta empresa pela Rússia.

Paulo Rangel respondeu afirmando que esse sistema já existe na China.

"A IL pensa, em algumas posições, que Portugal é uma ONG. Portugal é um Estado e tem de conduzir as relações com preocupações de Estado", disse o ministro.