Moção de censura do PSD acusa liderança de "falhas reiteradas" na gestão do município de Almada

A Assembleia Municipal de Almada discute na próxima semana uma moção de censura do PSD à liderança socialista do município, acusando-a de falhas reiteradas na gestão da crise da água, proteção civil, habitação, higiene urbana e prestação de contas.

O documento, a que a agência Lusa teve esta terça-feira acesso, será discutido na próxima reunião da Assembleia Municipal de Almada (distrito de Setúbal), que se realiza no dia 21 deste mês.

"Esta iniciativa não nasce de um só episódio, mas da acumulação de falhas de prevenção, planeamento, coordenação, resposta, comunicação e prestação de contas em áreas essenciais", lê-se nos considerandos da moção dos sociais-democratas.

Entre as críticas, o PSD/Almada aponta para a gestão da recente crise no abastecimento de água, alegando que a câmara e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) responderam de forma "tardia", com falhas de planeamento, comunicação e capacidade de contingência.

"A crise da água só tornou visível um padrão que já existia na gestão do município: os problemas agravam-se, as respostas chegam tarde e a responsabilidade é sempre atribuída a terceiros", criticam os sociais-democratas.

O PSD critica, igualmente, a demora na revisão do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil, a ausência de um novo protocolo de cooperação com os corpos de bombeiros, a resposta dada aos desalojados dos temporais de fevereiro, a degradação da higiene urbana, as falhas no fornecimento de energia no Bairro do Matadouro e o crescimento de bairros de construção precária.

Outra crítica feita ao executivo liderado pela socialista Inês de Medeiros é a "falta de transparência", referindo atrasos na resposta a pedidos de informação da Assembleia Municipal e a realização de reuniões à porta fechada.

Nesse sentido, o PSD/Almada propõe que a assembleia declare "esgotada a confiança política" na presidente da câmara e nos vereadores com pelouros executivos, defendendo que retirem "consequências políticas", incluindo a renúncia ou a entrega de pelouros.

A moção recomenda também a realização de uma auditoria operacional e financeira independente aos SMAS e à gestão da crise da água, bem como a apresentação, no prazo de 15 dias úteis, de um relatório detalhado sobre a resposta municipal em áreas como o abastecimento de água, proteção civil, habitação e higiene urbana.

Os sociais-democratas pretendem ainda que a Câmara apresente um plano corretivo integrado com medidas, prazos, custos e fontes de financiamento para responder aos problemas identificados.

O Chega já anunciou que vai acompanhar a moção de censura do PSD ao executivo socialista da Câmara Municipal de Almada.

A câmara de Almada, liderada pela socialista Inês de Medeiros, tem quatro elementos eleitos pelo PS, três pela CDU (PCP-PEV), dois pelo PSD e outros dois eleitos pelo Chega. Em minoria, o PS assinou um acordo de governação com a CDU.

A moção de censura do PSD, mesmo que seja aprovada, não é vinculativa e, por isso, não terá qualquer efeito prático na continuidade do executivo.

Nos últimos dias, moradores de várias localidades do concelho têm relatado sucessivas falhas de água, tendo sido lançada uma petição que conta já com mais de quatro mil assinaturas, na qual os peticionários exigem medidas urgentes para minimizar os impactos das falhas no abastecimento.