Moção de censura e moção de confiança... Quais as diferenças?

O Governo deverá cair com o chumbo da moção de confiança que entregou no Parlamento. Ao contrário do que sucede numa moção de censura, basta uma maioria simples para provocar a demissão do Executivo. Quer isto dizer que o Governo precisa que o PS se abstenha, ou então que o Chega vote a favor, se os socialistas votarem contra.

Já a aprovação da moção de censura requer a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, pelo que a abstenção e o voto contra têm o mesmo efeito. Por exemplo, o facto de o PS se ter abstido na votação da moção de censura do PCP em nada interferiu no resultado. 

A moção de censura visa reprovar a execução do Programa do Governo ou a gestão de assunto de relevante interesse nacional, podendo ser apresentada por um quarto dos deputados em efetividade de funções ou por qualquer grupo parlamentar. Por sua vez, a moção de confiança visa aprovar um voto de confiança sobre uma declaração de política geral ou assunto de relevante interesse nacional, sendo apresentada pelo Governo. 

No início da legislatura, o Executivo enfrentou ainda um terceiro tipo de moção: a moção de rejeição do Programa do Governo, que foi da iniciativa do PCP. Tal como numa moção de censura, a sua aprovação requer uma maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções e provoca a demissão do Governo.

Só por uma vez a rejeição de uma moção de confiança fez cair um Governo: foi em 1978, no Executivo de Mário Soares, que durou um ano e meio. 

Duas moções de censura ao Governo separadas por 12 dias são um novo recorde em democracia. O recorde pertencia até agora ao primeiro Executivo liderado por José Sócrates, que enfrentou duas moções de censura com menos de um mês de diferença: a 5 de maio de 2008, pelo PCP, e a 2 de junho do mesmo ano, pelo CDS-PP.