Montenegro anuncia moratória temporária de créditos às empresas por mais 12 meses

O primeiro-ministro, Luís Montenegro regressou, esta quarta-feira, ao Parlamento para um debate quinzenal, um dia depois de o Governo ter aprovado a versão final do PTRR e com o pacote laboral ainda num impasse na concertação social.

"Amanhã o Conselho de Ministros irá aprovar uma moratória temporária de créditos às empresas formais por mais 12 meses", começou por dizer Luís Montenegro relembrando as medidas definidas esta terça-feira no plano final do PTRR.

Durante a intervenção inicial o primeiro-ministro reforçou a ideia de que o Governo irá continuar a acompanhar o aumento dos preços sentido no País na sequência da escalada do conflito no Médio Oriente. "Não será com este Governo que haverá descontrolo nas contas públicas", afirmou. 

O líder do Chega, André Ventura, abriu a ronda de perguntas com acusações ao Governo, onde menciona que este "deve pagar o que promete aos portugueses", referindo-se aos apoios prometidos à população na sequência das tempestades que assolaram Portugal. "Temos 20 mil pessoas ao dia de hoje sem comunicações. 30% dos apoios foram pagos aos agricultores, falharam os outros 70%", afirmou. 

Em resposta, Luís Montenegro acusou André Ventura de não se preparar e estudar para os temas abordados no debate, considerando-o o "chegano mais socialista de Portugal". Ainda durante a intervenção de André Ventura, o líder do chega considerou que o plano apresentado esta terça-feira pelo governo "tem um nome: fraude política". 

Depois da intervenção do deputado José Luís Carneiro sobre as medidas aplicadas pelo Executivo na sequência do aumento dos preços dos combustíveis devido ao conflito no Médio Oriente, o primeiro-ministro asseverou que este Governo, comparado com o de 2002, está a "ser mais rápido, ponderado e equilibrado". As palavras de Montenegro surgem depois de ter falado sobre a aplicação da alteração temporária do regime do Imposto sobre Produtos Petrolíferos com o objetivo de "mitigar o aumento dos preços aos consumidores de uma forma generalizada". Ainda em resposta ao socialista, o primeiro-ministro frisou que esta iniciativa decorre num momento em que a inflação se situa nos 2,7%, contrariamente aos 7% do Executivo de 2002.

Na terça-feira à tarde, Luís Montenegro apresentou a versão final do programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência", criado na sequência das tempestades que fizeram 19 mortes e causaram prejuízos superiores a 5,3 mil milhões de euros em Portugal.

O PTRR vai ter um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros -- e um horizonte temporal de nove anos -, dividido entre fundos públicos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%).

No debate quinzenal esteve em cima da mesa o tema da Saúde, com José Luís Carneiro a apelar ao primeiro-ministro para "honrar a palavra" e promessas que fez em relação a esta área, mostrando recortes de notícias - comportamento que levou Montenegro a considerar que "Carneiro está cada vez mais parecido com Ventura". O secretário-geral do PS, durante o 'ataque' ao primeiro-ministro, referiu existirem mais de um milhão e meio de pessoas sem médico de família, sendo que a AD tinha "prometido a atribuição de médicos de família a todos os portugueses até 2025". Carneiro deu ainda o exemplo do aumento das listas de espera por consultas e cirurgias o ano passado e da redução de consultas nos cuidados primários, nos primeiros meses de 2026. 

Sobre o PTRR, Mariana Leitão não tem dúvidas, as medidas apresentadas são mais uma "patriosca de planos" do Governo. "Nestes dois anos, o primeiro-ministro leva à frente muitos planos e pouca execução", disse a deputada. Mariana Leitão deu o exemplo do SIRESP como "um plano em cima de um plano falhado", uma vez falhou nos incêndios e nas tempestades sentidas no início do ano. "Não funciona e não dá resposta", asseverou Mariana Leitão, questionando a decisão do Governo em injetar 26 milhões de euros na empresa que gere esta estrutura.

Montenegro diz que o objetivo é claro: "deixarmos de falar do SIRESP e passarmos a usufruir do SIRESP".

O primeiro-ministro salientou que os fundos públicos e europeus do Plano de Transformação, Recuperação de Resiliência (PTRR) são maioritariamente públicos e europeus, representando mais de 15 mil milhões em 22 mil milhões de euros.

Luís Montenegro referiu-se à fatia de fundos públicos e europeus do PTRR, que foi terça-feira apresentado pelo Governo, no debate quinzenal no parlamento, após ser questionado pelo porta-voz do Livre, Rui Tavares, sobre o papel dos privados no programa.

Uma intervenção em que Rui Tavares também exigiu ao primeiro-ministro que seja uma figura independente a presidir à futura agência dedicada ao modelo de execução do PTRR com avaliação contínua, sugerindo nomes como a antiga comissária europeia Elisa Ferreira ou o antigo ministro social-democrata Jorge Moreira da Silva.

Luís Montenegro elogiou a competência técnica desses dois nomes, mas não se comprometeu e respondeu sobretudo à questão da relação entre fundos privados e públicos no PTRR.

O primeiro-ministro frisou que, no total do PTRR, 10,8 mil milhões de euros são públicos, aos quais se acrescentam 4.2 mil milhões de euros de fundos europeus.

"Em relação aos fundos europeus, temos uma certa tendência em Portugal para achar que não é dinheiro nosso, achar que é dinheiro dado mas não é. É financiamento que também sai dos nossos cofres", defendeu.

O comunista Paulo Raimundo defendeu a necessidade de "fixar e regular os preços", assim como "aumentar os salários e as pensões para responder à atual situação". "Mas qual é a receita do Governo? O povo aguenta, aguenta", continua o deputado. Na intervenção, Raimundo criticou o pacote laboral e frisou: "A vida está mal, há muita gente a passar mal. São milhares com duplo trabalho". O comunista falou ainda dos jovens, alertando para a precariedade sentida no País. 

Sobre o aumento dos salários, Montenegro disse que só é possível se existir aumento da produção e que, para isso, já foi apresentado um conjunto de alterações à lei do trabalho. "Uma lei moderna e dinâmica", garantiu. "Em 138 alterações, já conseguimos consensualizar 132 com os parceiros sociais", referiu.

O primeiro-ministro afirmou ainda: "Os jovens têm mais que nunca condições para acreditar em Portugal, como nós acreditamos nos jovens para construir o futuro".