Montenegro considera que impacto da última greve geral até legitimou Governo para mudar lei laboral

O primeiro-ministro considerou esta quarta-feira que o impacto da última greve geral até "relegitimou a vontade de o país ser mais produtivo", dizendo que o Governo "aguardará serenamente" pela posição das centrais sindicais quanto a uma eventual nova paralisação.

O tema de uma eventual nova greve geral foi introduzido na fase final do debate quinzenal pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que disse não entender razões para essa paralisação, assinalando ainda que esta poderá ser convocada para "a véspera de um feriado a meio da semana".

Na resposta, Luís Montenegro disse que "aguardará serenamente" por essa decisão e assegurou que o Governo não coloca em causa "o exercício legítimo do direito à greve como forma de apresentação de uma contestação".

No entanto, defendeu que, muitas vezes, os resultados que quem convoca a greve pretende e a leitura da "globalidade da sociedade" sobre o seu impacto são diferentes.

"Os resultados das greves, nomeadamente da última greve geral, foi largamente, mas muito largamente, excedido do ponto de vista especulativo pelos partidos que a secundaram", disse.

Montenegro lembrou os que, no parlamento, disseram que o Governo perdeu legitimidade para mudar as leis laborais na rua por causa dessa greve geral realizada a 11 de dezembro, para defender o contrário.

"É caso para dizer que, se fosse por isso, nós tínhamos visto era a relegitimação dessa vontade de sermos um país mais produtivo, de sermos um país mais competitivo", disse.

E acrescentou, para finalizar as mais de duas horas de debate parlamentar: "Nós não vamos, não vamos mesmo desistir de ter um país mais rico, um país que sendo mais rico pode ser mais justo. Um país que sendo mais rico pode garantir uma oportunidade a todos. E um país que sendo mais rico pode garantir uma oportunidade àqueles que mais precisam", disse.

Montenegro defendeu a revisão da legislação laboral como mais um elemento para o país ter "uma economia cada vez mais competitiva e produtiva", avisando que "o dinheiro não cai do céu" e que é preciso produzir para "pagar bons salários".

"A legislação do trabalho portuguesa, com certeza que nos faz funcionar. Ninguém está a dizer que o país vai acabar se não mudar a lei do trabalho. Mas nós somos o 38.º em 39 países que foram analisados pela OCDE em termos de rigidez do trabalho", avisou.

O primeiro-ministro aproveitou a última intervenção para responder às críticas da oposição de que o Governo só apresenta planos e propaganda, dizendo que são "resultados concretos" a diminuição dos impostos ou o crescimento acima da média europeia.

Antes, o líder parlamentar do PSD tinha acusado Chega e PS de incoerência, afirmando que as intervenções de André Ventura e José Luís Carneiro tiveram momentos que lhe lembraram "sketches" humorísticos.

"Quando falou sobre a legislação laboral, de olhos fechados, podia ser o camarada André Ventura ou o camarada Jerónimo de Sousa ou o camarada Raimundo, são exatamente a mesma coisa: quando cheira a votos, quando cheira a populismo, quando cheira a eleitoralismo, lá estão eles, exatamente iguais, sem querer mudar nada de nada neste país", acusou.

Já quanto ao secretário-geral do PS, Hugo Soares diz ter-se questionado igualmente se teria "ouvido bem" quando José Luís Carneiro desafiou o primeiro-ministro a aprovar um suplemento extraordinário das pensões mais baixas.

"Há nove meses, dizia sobre um suplemento para pensionistas: é a medida mais eleitoralista que eu conheço", criticou.

Hugo Soares atacou ainda a proposta do Chega de descida da idade de reforma, questionando se "a sustentabilidade da Segurança Social não interessa a ninguém", bem como a do PS de aplicar IVA zero no cabaz alimentar "seja para pobres, seja para ricos".

"Não houve um que dissesse como é que, perante toda esta ousadia orçamental e fiscal, chegavam ao final do ano com contas públicas saudáveis, ao invés de dizer que querem fazer o mesmo que fez o engenheiro Sócrates em Portugal", acusou.