Montenegro diz que divulgação dos clientes da Spinumviva segue termos definidos pela EpT

O primeiro-ministro disse esta terça-feira que a interação com a Entidade para a Transparência sobre a Spinumviva decorre nos termos previstos, reiterando que antecipou a divulgação dos clientes devido às "burocracias exageradas" da entidade.

Numa resposta enviada à Lusa, o gabinete do primeiro-ministro esclareceu que "a interação com a EpT ainda está a decorrer, de acordo com os procedimentos da responsabilidade da entidade", mas insistiu que a lista de clientes da Spinumviva "corresponde à lista que foi divulgada no comunicado do Gabinete do Primeiro-Ministro de 26 de março de 2026, e que já tinha sido entregue à EpT no dia 29 de abril de 2025".

"Nesse comunicado, explicou-se o contexto deste processo e antecipou-se a publicitação da já conhecida lista de clientes para que esta não ficasse dependente de burocracias exageradas e dificuldades operativas da plataforma digital da EpT", salienta.

A 26 de março, o primeiro-ministro negou qualquer intenção de esconder informação à Entidade para a Transparência e divulgou a lista de 13 clientes da sua antiga empresa, Spinumviva, que disse já ser conhecida devido a uma "fuga de informação do parlamento".

Num comunicado do gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro afirmou ter recebido nos últimos dias "38 notificações da EpT que, em suma, se destinam a pedir a repetição da informação prestada em abril 2025".

Montenegro indicou como clientes da empresa Spinumviva: Radio Popular, SA; Lopes Barata, Consultoria e Gestão, Lda; CLIP - Colégio Luso Internacional do Porto, SA; Ferpinta - Indústrias de Tubo de Aço de Fernando Pinho Teixeira, S.A; Solverde, Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A; Cofina S.A; Grupo Joaquim de Barros Rodrigues & Filhos Lda, Rodáreas - Áreas de Serviço, Lda; ITAU SA; Sogenave SA; Portugalenses Transportes SA; Beetsteel ; INETUM PORTUGAL SA e Grupel SA.

Apesar disso, um dia depois a EpT esclareceu que a divulgação pública dos clientes da antiga empresa do primeiro-ministro não o dispensa das suas "obrigações declarativas" e assegurou que o número de notificações enviadas respeitam a lei.

Em resposta à Lusa sobre se a divulgação feita pelo primeiro-ministro da lista de clientes da Spinumviva dá resposta ao que era exigido, a Entidade para a Transparência refere que não lhe compete "substituir-se aos titulares no cumprimento das suas obrigações declarativas" e que devem ser os próprios a "dar sequência" às indicações dadas pela Transparência.

Já esta terça-feira, a EpT esclareceu que o incumprimento das obrigações declarativas pode resultar numa queixa no Ministério Público, mas antes o titular é notificado para uma audição, sendo que ao primeiro-ministro não se aplicam as sanções previstas.

Em resposta à Lusa, depois de ter invocado o sigilo quanto ao caso concreto a envolver o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e os clientes da Spinumviva, a Entidade para a Transparência (EpT) respondeu sobre o regime geral aplicável quando um titular de cargo político não preenche ou não corrige a respetiva declaração única.

Segundo a Entidade, quando é detetada uma declaração incompleta ou incorreta, são pedidos esclarecimentos ao titular, que dispõe de dez dias úteis para responder. Caso a situação se mantenha, "o titular é notificado", nos termos previstos no Estatuto da EpT "para efeitos de ser ouvido por um prazo de 10 dias úteis".

Se, ainda assim, a situação permanecer, a Entidade para a Transparência comunica "às entidades que sejam responsáveis pela aplicação de sanções ao titular ou ao Ministério Público, sempre que aplicável, para efeitos de promoção junto das entidades judiciais", referiu.