Montenegro diz que veto do PR atesta incompetência do Governo em apresentar "solução credível" para os professores

O presidente do PSD considerou esta quarta-feira que o veto do Presidente da República ao diploma do Governo sobre as progressões na carreira dos professores atesta a incompetência do executivo de António Costa para apresentar "uma solução credível" para os docentes.

"O senhor Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa], com o direito de veto que hoje exerceu, por um lado atesta a incapacidade e a incompetência do Governo em dar uma solução credível, plausível, fundamental a este assunto e, por outro lado, dá-nos ainda mais vigor, mais força para nós fazermos um apelo público ao doutor António Costa, que não consegue resolver o problema, [para que] nos dê os elementos", afirmou Luís Montenegro.

O líder social-democrata frisou que o seu partido está "empenhado em propor uma solução concreta", mas, para isso, precisa de ter acesso a um conjunto de "elementos quantitativos", como o número de professores por escalão, para fazer as contas e apresentar uma proposta.

"E o Governo não nos dá. É um Governo de opacidade, é um Governo sem transparência", criticou Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita a uma unidade de alojamento local, no concelho de São Vicente, no norte da Madeira, no âmbito da iniciativa "Sentir Portugal".

"Teremos de ser mais criativos e nós próprios fazer as nossas estimativas, mas eu não queria fazer na base de uma informação que não me está a ser dada por aqueles que têm responsabilidade de a partilhar com todo o país", reforçou.

Interrogado se defende que o tempo de serviço dos professores deve ser recuperado de forma integral e faseada, Montenegro disse não conseguir responder à questão, insistindo que tem de saber concretamente aquilo que está a propor.

"Para mim seria muito fácil dizer agora ao país e aos professores: 'eu vou-vos dar, se for primeiro-ministro, todo o tempo de recuperação de um dia para o outro'. Mas eu quero mesmo ser primeiro-ministro, eu não sou defensor de uma governação irresponsável", afirmou.

"Eu não quero enganar os professores. Para enganar os professores já chegam estes oito anos do Partido Socialista", acusou.

O líder social-democrata disse ainda que não quer que existam "iniquidades na administração pública", mas ressalvou que não pretende, sobretudo, "que faltem professores" aos alunos portugueses, argumentando que a "a consequência disso é a desigualdade e os pobres ficarem mais pobres".

Nesse sentido, referiu que uma forma para atrair mais professores para a carreira docente poderá ser através de uma discriminação positiva.

"Os governos podem discriminar positivamente áreas de exercício de funções na administração pública. Temos é de saber quanto é que isso custa e temos de assumir isso com coragem", defendeu.

Na perspetiva de Montenegro, "hoje em dia, a escola pública não está a cumprir a sua tarefa de ser o motor e o garante da igualdade de oportunidades, da verdadeira democracia política que dá a mesma possibilidade de ascenderem socialmente, de se qualificarem e de poderem alcançar os seus objetivos".

"É mais uma das conclusões que nós podemos tirar, com alguma ironia, desta governação socialista. É com o Governo do Partido Socialista que as escolas privadas não têm uma única vaga. É com o Governo do Partido Socialista que a área privada da saúde teve o maior período de crescimento e de florescimento de que há memória", apontou.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quarta-feira o decreto do Governo que estabelecia "os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário".

De acordo com uma nota divulgada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu aspetos positivos ao diploma - "alguns dos quais resultantes de aceitação de sugestões da Presidência da República" -, mas justificou a devolução do texto sem promulgação "apontando a frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo", acrescentando que cria "uma disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira".