Montenegro promete combater abusos nas prestações sociais e proteger inspetores

O primeiro-ministro prometeu esta terça-feira rever as condições de atribuição das prestações sociais para combater abusos e adiantou que tomará medidas contra atos de coação para proteger os funcionários que realizam o trabalho de fiscalização.

Esta posição foi assumida por Luís Montenegro em resposta a uma questão formulada pelo presidente do Chega, que fez uma intervenção inflamada a desafiar o primeiro-ministro no sentido de adotar um plano nacional de combate à subsidiodependência em Portugal.

André Ventura pediu combate "a subsidiodependência" e referiu-se uma vez mais de forma crítica à comunidade cigana.

"Não podem continuar a viver às custas ou às costas dos contribuintes", disse.

Luís Montenegro não se referiu a qualquer comunidade e apontou que o Programa do Governo "é claro sobre a necessidade de revisão das condições de atribuição e fiscalização das prestações sociais, em particular, do rendimento social da inserção".

"Sabemos que há abusos, sabemos que há dificuldades práticas no terreno de combater esses abusos, que muitas vezes têm a ver até com a coação sobre as pessoas que realizam este trabalho. Vamos ter de intervir neste domínio", assegurou.

O primeiro-ministro assinalou, também, que já em 2010, enquanto deputado do PSD, defendera no parlamento que devia existir "uma solidariedade recíproca entre quem recebe prestações sociais e aqueles que estão a dar".

Nesta fase do debate, Luís Montenegro concordou com a posição antes assumida pelo vice-presidente da bancada do PSD Hugo Carneiro que o próximo desagravamento do IRS, no valor de 500 milhões de euros, já este ano, "deve beneficiar a classe média".

Respondeu, ainda, à líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, que se mostrou apreensiva com a expressão "revisitar" aplicada no Programa do Governo ao atual regime de licença de parentalidade.

"Esse regime deve ser alargado. Esperamos que o Governo não opte por proceder ao alargamento da licença de parentalidade através da possibilidade de compra de dias de férias", advertiu Isabel Mendes Lopes.

O primeiro-ministro, porém, rejeitou que seja esse o caminho em causa previsto no Programa do Governo.

"Nada está à venda. Aquilo que nós queremos é de facto estudar e aprofundar a licença parental. Não queremos é ser demasiado voluntaristas, evitando-se assim que o efeito [de eventuais mudanças] seja negativo", acrescentou.