Montenegro rejeita aumentos permanentes nas pensões

O primeiro-ministro afirmou, na segunda-feira, que não existem “condições para fazer um aumento permanente” das pensões, porque não tem “a certeza absoluta de como é que vão correr as execuções orçamentais” do seu mandato. Numa conferência em Lisboa, Luís Montenegro criticou a oposição por dizer que “o Governo está a colocar as contas públicas em causa” e que “está a distribuir tudo a toda a gente”, enquanto quer “impor mais cerca de 300 milhões de euros de despesa permanente num aumento das pensões mais baixas”.

Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), o aumento adicional das pensões proposto pelo PS - de 1,25 pontos percentuais para as pensões até três Indexantes dos Apoios Sociais - custaria 273,8 milhões de euros, superando em 8,8 milhões de euros o valor estimado pelos socialistas. Já a proposta do Chega para um aumento adicional de 1,5 pontos percentuais além da atualização regular das pensões prevista na lei custa 328,6 milhões de euros, ultrapassando em cerca de 10 milhões de euros o valor anunciado pelo presidente do partido, André Ventura.

Embora também deseje “aumentar de forma permanente as pensões mais baixas num valor superior ao aumento generalizado”, Montenegro defendeu a repetição em 2025 do pagamento único de um suplemento para as pensões mais baixas caso exista margem orçamental.

SAIBA MAIS

VIABILIZAÇÃO GARANTIDA
O Chega vai abster-se na votação do aumento adicional das pensões proposto pelo PS, abrindo caminho para a viabilização da medida na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.

“CARÁTER PERMANENTE”
Os técnicos da UTAO advertem que a medida proposta pelo PS “tem caráter permanente e apresenta um impacto na despesa estrutural que difere da natureza avulsa do suplemento extraordinário de pensões adotado em 2024”.