Montenegro sem confirmar acordo com Chega diz que contrapartidas "são para as pessoas"

O primeiro-ministro escusou-se esta terça-feira a confirmar um acordo com o Chega sobre a lei dos estrangeiros, dizendo ter a expectativa de que o diploma seja aprovado, e recusou falar em contrapartidas futuras para aquele partido.

Em Cascais, Luís Montenegro foi questionado se o acordo, confirmado pelo Chega, implica ou não um diploma futuro em que se discuta como os imigrantes têm acesso às prestações sociais, como pretendia o partido liderado por André Ventura.

"O que nós queremos é contrapartidas para as pessoas, para os portugueses e para os imigrantes que nos procuram para poderem ter condições de vida dignas", respondeu.

À margem de uma ação de campanha autárquica, e questionado se confirmava o acordo, o presidente do PSD disse que não poderia confirmar nada, remetendo essa discussão para o parlamento, mas dizendo ter a expectativa de que a nova versão do diploma "possa vir a ter o maior apoio possível".

"A minha expectativa é que vários grupos parlamentares possam vir a subscrever as alterações que tiveram em linha de conta quer o posicionamento do senhor Presidente da República, quer a pronúncia do Tribunal Constitucional", disse.

Perante a insistência se uma lei futura sobre os apoios sociais a imigrantes está ou não fora da negociação com o Chega, o primeiro-ministro nunca respondeu diretamente, e questionou até a forma como a comunicação social estava a colocar as perguntas.

"Eu respeito as suas perguntas, mas tem que respeitar as minhas respostas, não diga que eu não respondo. Eu respondo àquilo que entendo, que é aquilo que eu devo dizer ao país, não é aquilo que a senhora quer fazer, perguntas e quer responder por mim, não responda por mim", disse.

O chefe do executivo e líder do PSD disse ainda aos jornalistas que se "preocupam demasiado com outras questões que são laterais, que são especulação política", pedindo que não se desviem do essencial.

"O essencial é que está uma legislação hoje em debate no parlamento e aquilo que o país quer saber é se essa legislação vai ser aprovada ou não, para quê? Para que tenhamos um fluxo migratório regulado, sabendo integrar aqueles que nos procuram e acabar com uma bandalheira que nos trouxe mais de 400 mil processos pendentes de legalização", afirmou.

Questionado se não é negativo para o PSD voltar a ficar associado ao Chega nesta matéria, Montenegro remeteu para outros "o comentário político".

"Se aproxima ou aproxima, desaproxima, isso eu deixo para vocês e vocês têm tanta gente interessada e prolixa todos os dias a falar sobre isso, que eu não quero entrar nesse debate porque não é o meu, eu não sou o comentador, eu não sou o analista político,", frisou.

Para Montenegro, o essencial é, em primeiro lugar, a aprovação desta legislação.

"Depois queremos que o senhor Presidente da República possa promulgar a legislação e queremos que não haja nenhum incidente constitucional, é isso que importa às pessoas que precisam de habitação, que precisam de cuidados de saúde, que precisam de acesso à mobilidade, aos transportes, é isso que nos preocupa", considerou.

A deputada do Chega Cristina Rodrigues considerou hoje "suficiente" o texto final da lei de estrangeiros, com as alterações propostas por PSD/CDS, mas avisou que o seu partido quer ir mais longe em matéria de imigração.

Com esta posição de abertura do Chega, PSD e CDS vão hoje garantir a aprovação na generalidade, especialidade e final global das suas alterações ao decreto da lei de estrangeiros - diploma proveniente do Governo, mas que chumbou no Tribunal Constitucional em agosto passado.