“Não é preciso muito para voltarmos aos défices”: Alerta secretário de Estado do Orçamento

A discussão e votação do Orçamento do Estado (OE) para 2026 na especialidade arrancou na quinta-feira no parlamento com o secretário de Estado do Orçamento a alertar que “não é preciso muito para voltarmos aos défices”. José Maria Brandão de Brito explicou que “basta” que sejam aprovadas “três propostas de alteração de redução da taxa de IVA” para penalizar as contas do OE em 360 milhões de euros. “Uma para os painéis solares, bombas de calor, etc. que custa mais de 100 milhões de euros; outra para os produtos alimentares dos animais de companhia, que custa mais de 80 milhões de euros; e uma outra para atos médicos veterinários, que custa mais de 180 milhões de euros”, traçou o secretário de Estado. Caso estas propostas de alteração sejam aprovadas, o excedente previsto pelo Governo para 2026 de 230 milhões de euros (0,1% do PIB) seria assim alterado para um défice. Brandão de Brito defendeu ainda que este é um “bom Orçamento”, desafiando a oposição “a não desvirtuar a proposta de OE”.

O deputado do PS Miguel Costa Matos, em resposta, anunciou que os socialistas vão abster-se em grande parte das propostas para não comprometer o equilíbrio das contas públicas. “O PS é um partido responsável e vai cumprir com as suas responsabilidades (...), não daremos ao Governo o álibi para não cumprir com o saldo orçamental”, afirmou.

Já o presidente do Chega, André Ventura, acusou o PS de arranjar “sempre um motivo para viabilizar o Orçamento”, referindo que se tornaram na “muleta do PSD no parlamento”. Este “é um Orçamento que só pode ser duas coisas: ou é um mau Orçamento porque é mau e tem más normas, ou é um mau Orçamento porque foi feito por gente incompetente”, atacou Ventura, em jeito de contestação às palavras do secretário de Estado.

Alterações 2 mil propostas

Em votação estão mais de duas mil propostas de alteração ao OE. Entre as medidas apresentadas pelos partidos destacam-se as propostas do PS e do Chega para aumento de pensões e o fim ou isenção de algumas portagens.

Pensões suplemento extra

A proposta do PSD e CDS-PP para que o Governo volte a pagar em 2026 um suplemento extraordinário nas pensões mais baixas, dependente da evolução das contas públicas, foi aprovada, tal como a descida no IRS do 2º ao 5º escalões.