Névoa condenado a pagar 200 mil €

No acórdão, ao qual o CM teve acesso, o conselheiro Santos Carvalho considera que "o dolo do arguido foi elevadíssimo" e censura fortemente a sentença da Relação que, em 2010, tinha absolvido Névoa do crime de corrupção activa: "Não faz qualquer sentido o que consta do acórdão recorrido". O Supremo lembra que "o fenómeno da corrupção tem minado o Erário Público", e há, por isso, "elevadas exigências de punição nos casos de corrupção que são detectados".

Prestes a prescrever, o crime de Névoa foi punido com cinco meses de prisão, suspensa por um ano na condição do empresário entregar 200 mil euros às Finanças, precisamente o mesmo valor que estava disposto a oferecer a José Sá Fernandes para que o vereador desistisse da acção popular de contestação do negócio de permuta, com a Câmara de Lisboa, dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular.

Recorde-se que a tentativa de suborno foi denunciada pelo irmão do vereador, Ricardo Sá Fernandes, que gravou as conversas com o empresário.

"FINALMENTE HOUVE JUSTIÇA"

O vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes declarou ontem que "finalmente houve justiça". Em comunicado, o autarca recordou o processo, com a tentativa de oferta de 200 mil euros ao seu irmão, o advogado Ricardo Sá Fernandes, para que não fosse travado o negócio da permuta de terrenos do Parque Mayer e da antiga Feira Popular.

O caso arrastava-se há seis anos e Ricardo Sá Fernandes chegou a ter um processo no Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados por alegada violação de dever de sigilo profissional.

"Afinal vale a pena lutar contra a corrupção e denunciá-la. Finalmente houve justiça", insistiu o vereador, que agora integra a equipa do presidente da câmara, António Costa.