Nomes de sete partidos ou coligações surgem em letras maiúsculas no boletim de voto

O Tribunal Constitucional (TC) registou sete partidos ou coligações com letras maiúsculas, habilitando-os a surgir com essa grafia no boletim de voto das eleições legislativas de domingo. É o caso de Aliança Democrática (AD), Chega, PAN, Livre, Alternativa Democrática Nacional (ADN), Nova Direita e Alternativa 21.

De acordo com o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, Fernando Anastácio, citado pelo jornal Público, "é ao TC que compete a verificação das siglas e denominações dos partidos políticos, as quais devem ser utilizadas nos boletins de voto, tal como aceite pelo referido tribunal".

Os partidos mais recentes e as coligações formadas para as eleições legislativas de domingo registaram o nome com letras maiúsculas. Na ótica do Movimento pela Democratização dos Partidos, esta distinção pode "comprometer a legitimidade do processo eleitoral, minar a confiança nas instituições e prejudicar a representatividade democrática".

Em comunicado, o movimento também manifestou preocupação com "a aceitação de duas siglas idênticas", AD e ADN. "Pode confundir os eleitores, especialmente aqueles que não estão familiarizados com os partidos. (...) Em caso de duas siglas semelhantes, a CNE deve dar prioridade à sigla que foi registada primeiro: neste caso, a do ADN", apontou.