Nova regra na ADSE só isenta aposentados com reformas até 635 euros

Os novos aposentados que recebam mais de 635 euros passam a descontar 3,5% para a ADSE. A partir do próximo ano, a isenção deixa de estar indexada ao valor do salário mínimo, anunciou esta segunda-feira o Governo no final do conselho de ministros que aprovou o alargamento do sistema público a mais 100 mil trabalhadores com contratos individuais de trabalho.

"Não estamos a tirar essa isenção a ninguém, estamos é a defini-la nos 635 euros, em vez de a manter indexada à remuneração mínima mensal garantida", afirmou a ministra da Modernização do Estado. Atualmente, os beneficiários "ficam isentos quando, em função da sua aposentação e do desconto para a ADSE, tenham um salário inferior ao do salário mínimo". A indexação à remuneração mínima termina, passando a ter como referência o valor de 635 euros. Logo, os novos reformados com pensões mais baixas perdem a isenção.

Entretanto, um universo calculado em 100 mil trabalhadores e 60 mil familiares poderá beneficiar da ADSE, com o alargamento do subsistema de saúde dos funcionários públicos a trabalhadores com contratos individuais de trabalho. Cerca de 60 mil desses trabalhadores estão no setor da saúde, esclareceu a ministra. A adesão à ADSE é voluntária - automática para as novas entradas - e poderá traduzir-se num aumento do financiamento em 67 milhões de euros. Os atuais funcionários com contratos individuais podem pedir, num período de seis meses, a adesão à ADSE e a integração será gradual, feita à medida da capacidade dos serviços.

SAIBA MAIS

1963

é criada a Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE), visando proteger na doença aqueles trabalhadores.

Beneficiários

A ADSE conta com 1,2 milhões de beneficiários, entre funcionários no ativo, familiares e pensionistas, gastando em média cerca de 455 € por utente.

Salário mínimo sobe no próximo ano

O salário mínimo nacional sobe, no próximo ano, 30 euros, para 665 euros. Com esta decisão, o Governo dá "sequência a um percurso dos últimos anos de aumento sustentado do salário mínimo", afirmou o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos. Apesar da aprovação da atualização da retribuição mínima, o Governo ainda não aprovou as compensações na Taxa Social Única às empresas, anunciada como compensação.

Recibos verdes vão ser fiscalizados

A Segurança Social decidiu "adiar o processo de revisão anual" dos rendimentos dos recibos verdes e vai fazer essa atualização em 2021, de forma a fiscalizar eventuais discrepâncias nos rendimentos declarados em 2019 e 2020.