Nova ponte no Tejo e linha de alta velocidade Lisboa-Madrid: Governo apresenta detalhes sobre "Aeroporto Luís de Camões"

O Governo aprovou esta terça-feira a construção do novo aeroporto da região de Lisboa em Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI), anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

"O Governo decidiu aprovar o desenvolvimento do novo aeroporto de Lisboa com vista à substituição integral do Aeroporto Humberto Delgado no campo de tiro de Alcochete e atribuir-lhe a denominação de Aeroporto Luís de Camões", anunciou Luís Montenegro, numa declaração ao país, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, esta tarde.

A CTI publicou no dia 11 de março o relatório final da avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto, mantendo a recomendação de uma solução única em Alcochete, a mais vantajosa, ou Vendas Novas, apontando ainda que Humberto Delgado + Santarém poderia ser uma solução transitória.

O PSD decidiu constituir um grupo de trabalho interno para analisar a localização do novo aeroporto de Lisboa, depois de ter acordado com o PS a constituição de uma CTI para fazer a avaliação ambiental estratégica.

O presidente social-democrata, Luís Montenegro, garantiu, antes de ser eleito, que a decisão seria tomada "nos primeiros dias" de Governo.

O Governo explicou esta terça-feira que o Campo de Tiro de Alcochete tem a vantagem de se localizar inteiramente em terrenos públicos, enquanto Vendas Novas requer expropriações, representando ónus adicional e permite, no futuro, crescer de duas para quatro pistas, caso haja necessidade.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que falou depois do primeiro-ministro, lembrou ainda que Alcochete já teve Declaração de Impacte Ambiental aprovada, atualmente caducada, e que é mais próximo de Lisboa, comparativamente a Vendas Novas, exigindo menos tempo e custos de deslocação.

O Governo apontou ainda como vantagem a proximidade de Alcochete às principais vias rodoviárias e ferroviárias, o que permite descentralizar o tráfego do centro de Lisboa.

Nos fundamentos do Governo para a decisão pesou ainda a possibilidade de acomodar os planos de expansão da TAP, que tem projeções preliminares de 190-250 aeronaves em 2050, sendo que as soluções duais podiam por em causa a sustentabilidade do 'hub' (plataforma de distribuição de voos).

Terceira ponte sobre o Tejo e ligação de alta velocidade Lisboa-Madrid

O Governo decidiu mandatar a Infraestruturas de Portugal (IP) para concluir os estudos para a construção da Terceira Travessia do Tejo (TTT) e da ligação ferroviária de alta velocidade Lisboa-Madrid, anunciou hoje o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, explicou que foi aprovada a antecipação da conclusão da ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid, incluindo a TTT, e foi ainda aprovada a "definição de um novo modelo de gestão para as três travessias do Tejo, em Lisboa, que inclua a construção da TTT".

O governante adiantou ainda que é compromisso do Governo iniciar os estudos de desenvolvimento da linha ferroviária de alta velocidade Lisboa-Madrid, com o objetivo de concluir os trabalhos do lado português ao mesmo tempo que Espanha, que aponta para 2034, "de forma a garantir uma execução coordenada e atempada do projeto, otimizando plenamente a disponibilidade de financiamento", e lembrou que o primeiro troço preparado para a alta velocidade em Portugal, entre Évora e Caia, deverá estar concluído em meados de 2025.

Quanto à terceira travessia do Tejo, entre Chelas (Lisboa) e o Barreiro (Setúbal), o prazo estimado pelo Governo para a sua conclusão é também 2034, mas não está ainda decidido se a infraestrutura terá capacidade para transporte rodoviário e ferroviário ou apenas ferroviário.

O executivo salientou que a nova ponte permite libertar os constrangimentos de capacidade da infraestrutura ferroviária nas ligações a sul e aumentar a competitividade dos serviços ferroviários entre Lisboa e a região sul, Alentejo e Algarve, com redução de cerca de 30 minutos face aos percursos atuais, bem como aumento da frequência dos serviços.

A terceira travessia permitirá também, segundo o Governo, reduzir o tempo do percurso no eixo Lisboa/Barreiro em 10 minutos e Lisboa/Setúbal em 30 minutos, bem como permite reforçar a oferta ferroviária suburbana (Cintura, Sintra e Eixo Norte/Sul).

Assim, o Governo apontou como próximos passos a conclusão dos estudos relativos às características da TTT, a assinatura com Espanha e com a Comissão Europeia da decisão de implementação relativa à Ligação de Alta Velocidade Ferroviária Lisboa - Madrid e a submissão na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dos estudos de impacte ambiental do troço Lisboa-Poceirão-Évora, incluindo a TTT.

Montenegro defende "interesse nacional" e cita Camões

O primeiro-ministro afirmou que o interesse nacional reclamava não apenas uma decisão sobre o futuro aeroporto, mas "a melhor decisão", considerando que o ano de avaliação pela Comissão Técnica Independente (CTI) "foi imprescindível".

"Disse, nessa ocasião, como é justo dizer que também o fez o anterior primeiro-ministro, que um ano de trabalho da CTI não significava atrasar mais um ano uma decisão que se aguardava há 50 anos", defendeu.

Para Montenegro, "este ano de avaliação era imprescindível e a forma adequada de desbloquear o processo".

"Nem era precipitação irresponsável nem era adiamento passivo. Quero hoje, como primeiro-ministro, afirmar que estas decisões, apesar de rápidas, são ponderadas, fundamentadas e estratégicas para o futuro de Portugal", afirmou.

"O interesse nacional não reclama apenas uma decisão, mas a melhor decisão", disse o primeiro-ministro, que citou o poeta dos Lusíadas no discurso: "As cousas árduas e lustrosas se alcançam com trabalho e com fadiga".