"O objetivo mantém-se, com respeito institucional": Leitão Amaro apresenta novos ajustes à lei dos estrangeiros

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, apresentou, esta quarta-feira, as alterações ao decreto sobre a lei dos estrangeiros, solicitadas pelo PSD e CDS, depois de serem necessários ajustes devido ao chumbo do documento no Tribunal Constitucional. "O objetivo mantém-se, com respeito institucional", começou por referir Leitão Amaro, reiterando que a "dignidade da pessoa humana e da família" estaria a ser respeitada.

"Esta é uma lei própria de um Governo com polícias moderadas e reformistas", disse Leitão Amaro no momento em que prestava declarações aos jornalistas. O ministro da Presidência relembrou ainda que, as regulações se dirigem a situações de imigração, e não de asilo. "Mantemos a ideia de que Portugal não pode ser um País fechado, por outro lado, deve receber na medida em que consegue integrar", acrescentou. "É uma lei para todos, portugueses e imigrantes".

Ao explicar as alterações feitas, o ministro da Presidência destacou os pontos relacionados com a questão do reagrupamento familiar, onde foram feitos a maioria dos ajustes. Entre eles estão o alargamento dos pedidos para os filhos maiores incapazes a cargo e, no caso dos pais com filhos em comum e em que um deles venha para Portugal, também o outro elemento do casal pode aceder ao reagrupamento de forma imediata.

Leitão Amara referiu-se ainda às medidas de integração que integram o documento, alertando para o facto de que estas "terão de ser levadas a sério". Caso não sejam cumpridas, "não há direito à renovação da residência", referiu o ministro.