Oeiras apresenta estudo prévio para resolver cheias em Algés com troço final a descoberto

O estudo prévio do troço canalizado da Ribeira de Algés, esta sexta-feira entregue pela Câmara de Oeiras à ministra do Ambiente, prevê intervenções prioritárias para mitigação de cheias, incluindo a reabilitação do caneiro e um trecho final em vala aberta.

O Estudo Prévio do Troço Final Canalizado da Ribeira de Algés, elaborado para os Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento (SIMAS) de Oeiras e Amadora, prevê um conjunto de intervenções que visam "minimizar e controlar os riscos de inundações, conferindo também resiliência ao desempenho hidráulico, estrutural e ambiental do sistema".

No documento, a que a Lusa teve acesso, estimam-se intervenções estruturantes em cerca de 63 milhões de euros, repartidas entre "obras urgentes prioritárias, justificadas por razões estruturais" e "hidráulicas" (26 milhões) e "obras urgentes" (37 milhões) na ribeira que nasce na Amadora, atravessa Oeiras e desagua em Lisboa.

As obras urgentes prioritárias incluem "a reabilitação e beneficiação da descarga do caneiro de Algés no estuário do rio Tejo, com trecho final em vala a céu aberto, como uma lagoa de desenvolvimento linear que se desenvolve a jusante da linha de caminho de ferro" e a "reabilitação estrutural integral do trecho entre o Parque Urbano de Miraflores e a bacia de retenção linear (vala regularizada)".

Nas obras urgentes, está previsto o "reperfilamento do trecho final da bacia (trecho 8) e nova obra de entrada no trecho canalizado a jusante, de muito maior secção", a duplicação do trecho sob a Av. Bombeiros Voluntários de Algés e "controlo de afluências indevidas", e substituição do trecho entre o cruzamento da Rua Latino Coelho com a secção contemporânea à obra da CRIL (IC17).

Nesta fase está ainda incluída a "reativação do braço esquerdo da passagem hidráulica sob a linha férrea, atualmente tamponado", a "reabilitação estrutural parcial" entre o Largo Augusto Madureira e a doca de Pedrouços e a "desconexão da rede pluvial que descarrega atualmente para o caneiro de Algés, com reformulação da rede gravítica da margem direita" e um sistema elevatório pluvial a descarregar no rio Tejo.

"Estas soluções, de natureza estruturante, devem ser acompanhadas, no tempo, por medidas não estruturantes, complementares (intervenções de médio e longo prazo) de monitorização e aviso" e "sensibilização da população, e de controlo na origem" nos territórios mais a montante da bacia hidrográfica, "que atrasem e minimizem as pontas de cheia", salienta-se no estudo.

Além da problemática das cheias, com particular impacto na Baixa de Algés, alguns dos troços canalizados da ribeira "apresentam um estado de conservação deficiente", atestado por colapsos, como os de dezembro de 2009, 2019 e novembro de 2023.

Um relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) de setembro de 2024 concluiu que, numa extensão de 912 metros, 57% dos troços inspecionados" encontram-se em risco de "colapso" num futuro próximo.

Segundo o estudo da Hidra, Hidráulica e Ambiente, as inundações são agravadas por um conjunto de fatores, nomeadamente "condicionamento hidráulico a jusante, devido à influência das marés e ao assoreamento da descarga, no trecho final", ou a "configuração topográfica da Baixa de Algés", com fraca disponibilidade de energia para o escoamento gravítico.

"Os riscos de inundações terão tendência a agravar-se, no futuro, se não forem tomadas medidas corretivas, devido, designadamente, aos efeitos de ocupação do território e aos efeitos das alterações climáticas", em particular do agravamento de intensidades de precipitação de curta duração "e da subida do nível do mar", nota-se.

Entre os projetos previstos, o estudo refere a Algés Tower, nas imediações do mercado, complexo residencial de 13 pisos acima do solo, e o 'Ocean Campus', dedicado à economia azul e ao mar, junto à doca de Pedrouços, bem como a requalificação urbana até à Cruz Quebrada.

A jusante da linha ferroviária de Cascais foram avaliadas duas soluções alternativas, uma com o trecho final em vala a céu aberto, no atual traçado, parte enterrada e a descoberto, com uma comporta para mitigar o assoreamento no final, e a outra previa novo trecho totalmente canalizado até à descarga, mantendo o existente, e um molhe para reduzir a sedimentação na saída.

Ambas as soluções garantem "o bom funcionamento hidráulico da zona em estudo, mesmo em cenários de maré mais críticos", em termos de custos são muito semelhantes, mas os encargos de exploração da vala aberta são mais vantajosos, reforçando a ligação histórica e simbólica da cidade ao rio Tejo, merecendo também a preferência da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

O estudo prévio é entregue esta sexta-feira de manhã, em Algés, pelo presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, à ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, no âmbito do acordo para apoiar nas intervenções.