Oposição ao lado do pedido de reforço do TC mas PSD e CDS estão contra

Os partidos da oposição manifestaram-se esta quinta-feira globalmente de acordo com o pedido de reforço orçamental do Tribunal Constitucional (TC) para 2026, mas PSD e CDS apontaram falhas de gestão por parte deste tribunal.

Estas posições estiveram em confronto em sede de Comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República, durante uma audiência requerida com caráter de urgência pelo TC sobre a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026.

Uma das intervenções mais críticas contra o pedido do TC para um reforço de 1,6 milhões de euros da dotação orçamental partiu do deputado social-democrata Hugo Carneiro.

Hugo Carneiro classificou como "inédita a forma como esta audição aconteceu" e que permitiu "alimentar especulação na comunicação social".

O deputado do PSD apontou depois que, entre 2021 e 2026, na parte dos serviços e fundos autónomos, o orçamento do TC subiu quase um milhão de euros em cinco anos -- isto, "sabendo-se que não é o Governo nem o parlamento que decidem como o tribunal gasta o seu orçamento".

"Analisando o orçamento do TC, verifica-se que, do valor global atribuído ao TC entre 2021 e 2026, se assiste a um aumento contínuo das verbas atribuídas a serviços próprios do tribunal, que excluem as entidades para a transparência e das contas. Este valor subiu, na parte dos serviços próprios, 1,6 milhões de euros. Mas entre 2025 e 2026, este valor subiu logo 700 mil euros", assinalou.

De acordo com Hugo Carneiro, o tribunal "decidiu desalocar da entidade das contas, na ordem dos 250 mil euros, e da entidade para a transparência, cerca de 268 mil euros, entre 2025 e 20256".

"Não foi o Governo ou a Assembleia da República que destinaram este valor, foi o tribunal", frisou, antes de criticar a baixa execução orçamental do TC e de questionar se se confirmava o objetivo de renovação da frota automóvel.

No mesmo sentido, o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, classificou como "extemporâneo" o pedido de audição do TC e também sustentou a tese de que as verbas deste tribunal têm aumentado todos os anos por duas vias: Por transferências do Orçamento do Estado "e pela retirada de verbas das entidades que lhe estão afetas".

Na sequência da intervenção do PSD, o vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves observou que aquela audiência era inédita, mas por razões distintas.

"Os senhores juízes constitucionais estão hoje aqui na sequência de uma deliberação tomada por unanimidade pelos juízes do tribunal. Se há algo inédito é ter sido necessário os juízes do TC, todos eles, solicitarem a audiência com esta finalidade", frisou.

Ou seja, segundo Pedro Delgado Alves, "esta sessão poderia não ter sido realizada, se, eventualmente, tivesse merecido outro tipo de resposta" por parte do Governo.

Antes, o deputado do Chega Eduardo Teixeira considerara "pertinente" o conjunto" de preocupações manifestadas pelo presidente do TC e lamentou o tempo que o primeiro-ministro levou a responder a uma missiva da quarta figura do Estado Português, que lhe foi enviada no final de agosto e que só recentemente foi respondida.

Também o deputado do PCP Alfredo Maia classificou como "indesculpável" a "falta de respeito" do primeiro-ministro ao presidente do TC neste episódio, dizendo mesmo que ilustra a forma como o Governo trata este órgão de soberania.

Pela parte do Livre, Patrícia Gonçalves apontou que estão em causa apenas 1,6 milhões de euros no conjunto do Orçamento para 2026 e manifestou-se preocupada com a atuação do Governo em relação a este órgão de soberania.

Já a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, criticou a intervenção do deputado do PSD Hugo Carneiro, que terá feito uma "insinuação sobre frotas automóveis".

Com esse argumento "falso", na perspetiva de Mariana Mortágua, os sociais-democratas quiseram apenas sugerir que o "TC vem pedir dinheiro para gastar em carros de luxo".