Oposição critica Estratégia para a Habitação mas por razões distintas

Toda a oposição na Assembleia da República criticou a nova Estratégia para a Habitação, mas por razões distintas, com a esquerda a pedir a regulação do preço das rendas e a direita a reclamar detalhes sobre as medidas.

Reagindo à vontade do ministro das Infraestruturas e Habitação, que esta sexta-feira esteve em plenário da Assembleia da República, de retirar "a acrimónia" das políticas públicas de habitação, o PS recordou que, quando ainda em campanha, o atual primeiro-ministro disse que o pacote Mais Habitação, adotado pelo anterior executivo, era para "rasgar e começar do zero".

Antes, o ministro Miguel Pinto Luz tinha afirmado que o Governo quer "acabar com o maniqueísmo primário de que tudo no passado foi mal feito", concedendo, inclusivamente, que "não estava tudo mal feito" na anterior governação socialista.

"A acrimónia" - disse - "tem que parar e para hoje".

No debate parlamentar sobre política setorial, depois de, na sexta-feira, ter sido apresentada a nova Estratégia para a Habitação, a deputada Maria Begonha (PS) considerou que, perante "a crise gravíssima de acesso", a nova estratégia gera "desconfiança" e "alarme social", criticando o Governo por querer "voltar a liberalizar a habitação" e "abrir totalmente o alojamento local".

BE, PCP, Livre e PAN defenderam a necessidade de regular o mercado do arrendamento.

A deputada Marisa Matias (BE) citou o exemplo de outros países para justificar a defesa da proibição da venda de casas a não residentes (Canadá) e da regulação do preço das rendas e das restrições ao turismo (vários países europeus).

Em resposta, o ministro reiterou que o Governo quer regular e intervir, em simultâneo, ou seja, agir sobre o preço das rendas introduzindo mais casas no mercado.

"A oferta pública ajuda a regular o mercado, cria equilíbrios", defendeu.

A deputada Paula Santos (PCP) criticou a Estratégia para a Habitação por não conter "uma medida para travar a regulação das rendas ou proteger os inquilinos", levando o ministro a comentar que foram os proprietários quem mais atacaram as medidas a anunciadas.

E, sublinhando que "o mercado não só não é solução, como é parte do problema", constatou que "os preços da habitação são incomportáveis".

À direita, o deputado André Ventura (Chega) questionou o Governo sobre a garantia bancária dirigida aos jovens, que, segundo as suas contas, "têm cada vez menos casas" próprias.

Miguel Pinto Luz adiantou que essa "negociação" está a ser feita pelas Finanças com o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos.

"Os moldes estão a ser desenhados", disse, acrescentando que serão anunciados num próximo Conselho de Ministros dedicado à juventude.

Já sobre alargar a outras pessoas as medidas propostas para os jovens, o ministro admitiu analisar essa possibilidade para quem compre primeira casa e já não seja jovem, mas sublinhou que é preciso saber primeiro "quanto custa" esse alargamento, alertando que "não cabe tudo num orçamento que é limitado".

O Chega quis ainda saber sobre "o plano" do Governo para os edifícios devolutos que são propriedade do Estado, ao que o ministro respondeu que está a consolidar dados para, "a curto prazo, arrancar" com a utilização desse património.

"É imoral termos edifícios devolutos quando há falta de habitação em Portugal", constatou Pinto Luz.

Pela IL, Rui Rocha considerou que o Governo apresentou "grandes medidas", que são, "em grande parte de 'logo se vê'", observando que "não há objetivos" na nova estratégia.

O deputado questionou o ministro sobre a descida do IVA para 6% na construção de casas e Pinto Luz clarificou que a ideia "não é repercutir a descida do IVA nos lucros dos investidores, mas nos preços das casas de quem compra".

Já do PSD, partido que suporta o Governo (juntamente com o CDS-PP), foram só elogios, com o deputado Alexandre Poço a destacar a "grande diferença" face ao anterior executivo socialista, assente na vontade de "compatibilizar o direito à habitação com a economia e o turismo".

Tanto PSD como CDS-PP saudaram as medidas dirigidas aos jovens na nova Estratégia para a Habitação.

"Os jovens foram esquecidos", constatou o ministro, garantindo que agora serão "o foco".