Orçamento dos Açores para 2026 aprovado em votação final global

O Orçamento dos Açores para 2026 foi esta quinta-feira aprovado em votação final global no parlamento regional, com votos a favor do PSD, CDS-PP, PPM, votos contra do BE, IL e PAN e abstenção do PS e Chega.

O documento foi aprovado por maioria, com 22 votos a favor do PSD, dois do CDS-PP e um do PPM, com votos contra do BE (um), IL (um) e PAN (um) e 22 abstenções do PS e cinco do Chega.

A votação do Orçamento do executivo açoriano para o próximo ano aconteceu esta quinta-feira no plenário da Assembleia Legislativa, na Horta, ilha do Faial, após três dias de discussão.

Na votação na generalidade, o documento foi também aprovado por maioria, com 22 votos a favor do PSD, dois do CDS-PP e um do PPM, votos contra do BE (um), IL (um) e PAN (um) e 22 abstenções do PS e cinco do Chega.

Os terceiros Planos e Orçamentos da legislatura preveem um investimento público global de 1.191 milhões de euros, incluindo 990,9 milhões de responsabilidade direta do Governo Regional, que apresentou como "grande desiderato" a execução dos fundos comunitários, em particular do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

No debate na especialidade, foi aprovada uma alteração do Chega para que o Governo Regional fique autorizado a contrair empréstimos até 335 milhões.

Aquela proposta de alteração sobre o limite de endividamento provocou a discussão entre os deputados, já que o diploma original do Chega fixava o montante em 410 milhões.

A mesa recusou a proposta de alteração por limite de prazo, mas o plenário acabou por aprovar um recurso do Chega com os votos a favor do PSD, CDS-PP, PPM e Chega e contra de PS, IL, PAN, BE e do presidente da Assembleia Regional, Luís Garcia (PSD).

Os deputados aprovaram uma proposta de alteração do PS para que o Governo Regional diligencie o pagamento dos apoios agrícolas sem rateio, para diminuir a burocracia e aumentar a celeridade na execução do programa Açores 2030 e reforçar os assistentes operacionais nas escolas.

A iniciativa de alteração dos socialistas para reduzir as taxas das lotas foi rejeitada, tal como as do Bloco para fazer coexistir os manuais digitais com os em papel nas escolas e criar a rede pública de creches.

O PAN viu rejeitada a intenção de excluir o setor tauromáquicos da conceção de subsídios ou apoios.

A proposta de alteração de PSD/CDS-PP/PPM para permitir a prorrogação dos planos diretores municipais foi aprovada.

O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.