A edição de hoje
Em causa está a possível redução de 1,5 milhão de euros no orçamento do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.
Estruturas representativas dos bombeiros profissionais a nível nacional e regional manifestaram este sábado "extrema preocupação" com a possibilidade de redução em 1,5 milhões de euros do orçamento do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.
A questão foi abordada numa reunião da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) e do Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP), em Ponta Delgada, com as estruturas regionais representativas destas duas entidades, para analisar e debater a atual situação do setor, tanto a nível nacional como no contexto da região.
Num comunicado, o secretariado regional dos Açores da ANBP-SNBP manifestou "extrema preocupação" com notícias veiculadas na comunicação social, que "apontam para uma redução de 17% no orçamento anual para a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática" e que alegadamente, "se traduzirá numa redução de 1,5 milhão de euros no orçamento do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores".
Caso se concretize, advertem, "será um enorme revés nas expectativas dos bombeiros e respetivas Associações Humanitárias, numa altura em que é imperial que o financiamento das associações deve ser reforçado".
O modelo de financiamento dessas associações foi um dos temas abordados e outro, que gera preocupação, manifestada no mesmo comunicado, é a falta de regulamentação do Estatuto Social dos Bombeiros do arquipélago.
"Passado um ano após a aprovação" o estatuto está "por regulamentar e até á data de hoje não produziu quaisquer efeitos práticos", referem, dizendo os bombeiros dos Açores que se sentem por isso "lesados pelo Governo Regional".
A não constituição, até a data, da Comissão Técnica com vista à revisão da Portaria de Condições de Trabalho dos Bombeiros dos Açores e a elaboração do Estatuto Profissional dos Bombeiros Profissionais das Associações Humanitárias, foram outras questões na agenda de trabalhos.
Sobre este estatuto, a ANBP e o SNBP frisaram que o Governo Regional dos Açores é o principal órgão regional responsável no processo de elaboração do documento.
Na reunião de trabalho, que contou com a presença da direção da ANBP e do SNBP, dirigentes e delegados de todas as ilhas dos Açores, foi ainda discutida a revisão da portaria de condições de trabalho dos bombeiros profissionais das associações humanitárias de bombeiros dos Açores e a sua formação e a profissionalização da primeira intervenção nos corpos de bombeiros do arquipélago.
Os representantes dos bombeiros decidiram solicitar uma reunião, "com caráter urgente", ao Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, e também a todos os grupos e representações parlamentares na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, para abordarem este tema e outros que os preocupam.
"Numa altura em que se colocam novos desafios à valorização e reconhecimento desta profissão responsável pela segurança e proteção das populações, bem como a necessidade de uma reorganização legislativa de todo o setor", consideram fundamental "a melhoria das condições dos Bombeiros Profissionais dos Açores e do País".
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