Ordem dos Advogados apresenta projeto que pode tirar processos a tribunais

Ordem dos Advogados apresentou ao Ministério da Justiça uma proposta para criar uma rede nacional de aconselhamento jurídico, que a bastonária quer ver implementada com apoio das autarquias. A completar três meses no cargo, a bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro revelou que o aconselhamento jurídico foi proposto logo na primeira reunião com a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.

A nova bastonária dos advogados compara este direito ao Serviço Nacional de Saúde, embora admita que possa haver um copagamento por parte do utilizador, mas que nunca terá um “valor elevadíssimo”. Segundo Fernanda de Almeida Pinheiro, o aconselhamento jurídico permite, por exemplo, que um cidadão possa ter quem lhe explique o que é uma citação judicial ou quem o aconselhe sobre a viabilidade de uma demanda judicial, podendo com isto contribuir-se para retirar processos dos tribunais e “otimizar recursos”. Em discussão com o Governo está também a revisão da tabela de remunerações dos advogados oficiosos.