Ordem dos Advogados vai averiguar suspeitas de procuradoria ilícita na empresa de Montenegro

O presidente do Conselho Regional do Porto vai averiguar as suspeitas de procuradoria ilícita que pode ter sido cometida pela Spinumviva, empresa familiar de Luís Montenegro ligada à controvérsia que deu origem à crise política do Governo. O pedido foi feito pela bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro.

A bastonária disse ao Expresso que se houver indícios do crime, irão comunicar ao Ministério Público, "que é que pode investigar". Jorge Barros Mendes, presidente do Conselho Regional do Porto irá nomear "um instrutor contratado para conduzir o inquérito".

Quem praticar ou colaborar em atos próprios dos advogados ou solicitadores pode ser punido com uma multa ou pena de prisão até um ano, segundo a lei anterior a janeiro de 2024.