Pagamentos da segurança social ao setor social feitos até dia 19 de cada mês

Os pagamentos da segurança social às instituições do setor social vão passar a ser feitos até ao dia 19 de cada mês, anunciou, esta segunda-feira, o Governo, justificando a medida como forma de assegurar "maior previsibilidade de tesouraria".

Em comunicado enviado às redações, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) adianta que a medida entra em vigor já no mês de setembro e defende que se trata de "uma mudança significativa para um setor que emprega cerca de 300 mil trabalhadores".

"A estabilidade financeira do Setor Social e Solidário é uma prioridade do Governo, que já realizou o maior aumento de sempre das comparticipações pagas pela Segurança Social, no valor de 220 milhões de euros", lê-se no comunicado.

O ministério salienta que com a antecipação dos pagamentos dos acordos de cooperação, as instituições do setor social e solidário passam a ter "maior liquidez quando cumprem as suas responsabilidades contributivas à Segurança Social" e que é, por isso, "uma alteração que impacta significativamente o funcionamento das instituições deste setor".

Acrescenta que, "pela primeira vez, o aumento das comparticipações foi decidido com base no estudo dos custos reais de cada resposta" e que só foi possível concretizar esta medida de antecipação do pagamento "graças às alterações tecnológicas realizadas no âmbito da Transformação Digital em curso na Segurança Social".