A edição de hoje
Valores não conseguem evitar que 1,7 milhões de beneficiários estejam em risco de pobreza.
A Segurança Social atribui, atualmente, cerca de 70 apoios financeiros diferentes, entre prestações, subsídios e complementos, segundo dados disponíveis na página oficial, através do qual os cidadão podem não só obter informação sobre os seus direitos mas também entregar pedidos. As transferência do Estado para os cidadãos são fundamentais para muitos conseguirem fazer frente ao custo de vida mas, apesar disso, 16,6% da população encontrava-se em risco de pobreza, segundo o Balanço Social de 2024, realizado pela Nova SBE.
Os apoios são concedidos em momentos fundamentais, como durante uma gravidez, uma doença ou na velhice. Tal como contribuem para ajudar os cidadãos perante a adversidade da deficiência ou do desemprego. Mas o Estado também garante aos mais carenciados alimentos, proteção jurídica e até ajuda as famílias a pagar as despesas do funeral.
A maioria dos subsídios e das prestações são do conhecimento público mas para evitar que os cidadãos fiquem sem acesso aos apoios, a Segurança Social passou a disponibilizar um simulador de prestações. (ver texto ao lado)
O grupo de beneficiários mais numeroso é o dos pensionistas: mais de três milhões. A pensão média do regime geral fixava-se em 637,76 euros, em 2023, de acordo com dados da Segurança Social. Em segundo lugar no ranking dos mais apoiados, encontram-se as crianças. Segundo o Balanço Social, cerca de 63% das crianças recebiam abono de família - 1,2 milhões de pessoas - com um valor médio de 91,12 euros.
Os idosos são, a par das crianças, dos grupos mais vulneráveis. Sem estes apoios, a pobreza seria, para estes como para os restantes grupos, mais intensa . "Para os agregados mais pobres, as transferências sociais representam mais de 40% do rendimento disponível", de acordo com o Balanço Social de 2024. A taxa de risco de pobreza (depois de transferências sociais) é a proporção da população que vive com rendimentos abaixo do limiar de pobreza e, segundo o relatório, 16,6% das pessoas encontravam-se em risco de pobreza, contando assim Portugal com 1,761 milhões de pobres.
Simulador identifica apoios a receber
A Segurança Social passou a disponibilizar um Simulador de Prestações, uma ferramenta que ajuda os cidadãos e as famílias a identificar quais os apoios a que têm direito. Neste momento, este simulador abrange mais de quatro dezenas de apoios, entre os quais o Rendimento Social de Inserção, o subsídio de doença e o abono de família.
O simulador apresenta resultados sem a identificação do interessado, desde que fornecidas informações como o valor do rendimento mensal, composição do agregado familiar e património imobiliário. Mas para que a resposta seja o mais precisa possível, e para poder ser feito de imediato o pedido, a operação deverá ser feita após a entrada com os dados pessoais no portal da Segurança Social.
A informação é genérica, por exemplo, no caso da pensão de velhice, devendo o beneficiário utilizador o simulador de pensões, para consultar o valor e a idade correspondente, bem como obter mais detalhes e verificar os dados registados no sistema.
Está ainda disponível um simulador que permite verificar se o beneficiário reúne as condições necessárias para ter acesso à proteção jurídica, isto é, consultas e apoio jurídico.
Pré-natal pode ser pedido online
O número de subsídios, certidões e comprovativos disponibilizados pela Segurança Social aumenta de mês para mês. A partir de agosto, por exemplo, os pedidos de abono pré-natal passaram a poder ser entregues através do Portal da Segurança Social, sem necessidade de deslocação a um serviço de atendimento. Na gestão do pedido, agora também já é possível entregar os documentos em falta, bastando fazer o seu carregamento online.
Já é possível pagar por MBway
A Segurança Social também tem vindo a ampliar os canais de pagamento, tendo criado recentemente a possibilidade dos contribuintes pagarem por MBWay.
Com mais esta forma de pagamento, as contribuições ou restituições de montantes ao Instituto de Segurança Social podem ser feitas agora através de Multibanco, homebanking, transferência bancária e débito direto, para além de poderem continuar a ser pagos nas tesourarias dos serviços da Segurança Social.
Contas registam excedente
O orçamento da Segurança Social registou, o ano passado, um excedente de 5595 milhões de euros, o mais elevado desde 2010. Para este resultado, contribuiu as contribuições sociais, que cresceram mais de 10%, um efeito combinado da evolução do mercado de trabalho e das alterações na política salarial, nomeadamente o incremento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) em 60 euros, passando de 760 euros em 2023 para 820 euros em 2024, de acordo com o Conselho de Finanças Públicas.
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