A edição de hoje
Serviços do Instituto dos Registos e do Notariado encerram por falta de recursos humanos dado No Registo de Benfica, em Lisboa, foi colocado um aviso aos utentes.
Os serviços do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) em Benfica, uma das freguesias com mais população em Lisboa, fecharam durante vários dias, nas últimas semanas, por falta de pessoal. À entrada do edifício do Registo de Benfica, junto à máquina da emissão de senhas, o aviso era categórico: “Serviços encerrados por falta de recursos humanos.” O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), Arménio Maximino, não poupa nas palavras: “estamos numa situação caótica, que se vai agravar.” Em março deste ano, o Estado tinha um total de cerca de 759 mil funcionários, mas no setor dos registos e notariado não entraram os funcionários indispensáveis ao funcionamento dos serviços (ver texto ao lado).
No Registo de Benfica, os serviços encerrados, por falta de pessoal, estavam identificados: processo de casamentos, apresentação de registo predial e apresentação de registo comercial. Além destes serviços encerrados, um outro aviso informava que podiam também encerrar as senhas para os serviços do registo de nascimentos, do registo de óbito e do registo automóvel, por falta de recursos humanos no atendimento.
Segundo o presidente do STRN, “os serviços do registo civil de Queluz estão encerrados há dois meses”, também por falta de pessoal. E acrescenta: “Se é assim na Área Metropolitana de Lisboa, imagine o que não será no Interior do Pais.” Perante este encerramento dos serviços do IRN, o CM enviou várias questões ao Ministério da Justiça, mas o ministério liderado por Rita Alarcão Júdice não respondeu às questões.
Por seu lado, o presidente do STRN afirma: “Deixar cidadãos sem serviços essenciais, por falta de recursos humanos, é a falência do Estado.” E acrescenta: “Não é aceitável que um setor [do Estado] que fatura em taxas 600 milhões de euros por ano não esteja apetrechado para prestar serviços aos cidadãos e empresas.” E acrescenta: “Temos serviços com atrasos de um ano.” Segundo Arménio Maximino, “o Governo não está a fazer nada para resolver isto [falta de funcionários]”. Para resolver esta situação, o líder do STRN afirma que “é preciso um recrutamento de choque”.
Faltam 2253 funcionários no IRN
O presidente do STRN diz que faltam 2253 funcionários no IRN, o equivalente a quase 40% do efetivo total. Desse número, 266 são conservadores de registos e 1987 são oficiais de registos. De 1996 a 2023, não houve recrutamento de pessoal para este setor. De 2023 até junho de 2025, reformaram-se 526 funcionários do IRN.
E TAMBÉM
Receio de privatização
Arménio Maximino espera que o Governo não esteja a preparar uma tentativa de privatização dos serviços dos registos e notariado realizados pelo IRN. Para o presidente do STRN, “o nosso modelo [de registos e notariado em Portugal] é o mais fiável e mais barato para as pessoas e as empresas”.
Recrutamento
O líder do STRN defende ser necessário o Governo criar condições para o IRN recrutar pelo menos metade dos funcionários em falta neste momento, acrescido do número de funcionários que passarão à reforma nos próximos dois anos.
Funcionários públicos
Em março último, o Estado tinha 759 mil funcionários. Desde 2011, o número de trabalhadores cresceu 15 345 na administração central e 16 329 na local.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.