Papel do Salário Mínimo Nacional posto em causa

O anteprojeto para a reforma laboral vai mexer com o papel do salário mínimo. O Governo defende que o salário mínimo deve passar a ser definido, principalmente, com base na adequação política de rendimentos de preços, podendo utilizar valores de referência nacionais ou internacionais.

Já na atual legislação, o salário mínimo é definido anualmente, ouvida a Concertação Social e tendo em conta as necessidades dos trabalhadores, o aumento do custo de vida e a produtividade.

No documento “Rotundo não à reforma laboral para os patrões”, enviado pela UGT às redações, a central sindical diz que com esta alteração perde-se “a relevância do papel social do salário mínimo e a consideração das necessidades do trabalhador na sua definição”.

Antes da discussão e votação do Orçamento do Estado (OE) para 2026, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, tinha defendido que o Salário Mínimo Nacional para 2026 devia ser superior a 920 euros, sendo esta a proposta do Governo de Luís Montenegro que acabou por ser aprovada com o OE.

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, ainda chegou a admitir um aumento acima desse valor, mas frisou que “não há qualquer obrigação, estando o acordo em vigor, de haver revisão”, fazendo referência ao entendimento plurianual que perspetiva uma subida de 50 euros ao ano. Com a aprovação do OE, entra em vigor a 1 de janeiro de 2026 o salário mínimo nacional de 920 euros.

NOVA META DO GOVERNO PARA O SALÁRIO MÍNIMO

O primeiro-ministro acredita que a reforma laboral é uma oportunidade para “em vez do salário mínimo serem 920 euros poder ser 1500, e em vez do salário médio serem 1500, poderem ser 2000 ou 2500”, porém sem detalhar prazos. Um dos “objetivos centrais” do Executivo de Luís Montenegro é “aumentar o salário médio”.

ACORDO

O acordo de concertação social estabelece aumentos anuais de 50 euros até 2028, ano em que o salário mínimo deverá atingir 1020 euros. No programa do Governo, a meta é alcançar 1100 euros em 2029.

ESPECIAL REFORMA DA LEI LABORAL

O CM está a publicar uma série de trabalhos especiais sobre a reforma da lei laboral. Domingo fique a saber o que o Governo quer alterar sobre os despedimentos.