Parlamento aprova comissão eventual para acompanhamento do PTRR

O Parlamento aprovou esta sexta-feira a constituição de uma comissão eventual para acompanhamento da execução do Portugal, Transformação Recuperação e Resiliência (PTRR), que será presidida pelo deputado socialista Hugo Costa e que funcionará até ao final da legislatura.

Esta comissão, aprovada por unanimidade, resulta de uma resolução aprovada no Parlamento em 09 de abril passado e sua composição resultou de uma proposta do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, tendo em conta a representatividade de cada bancada.

No total, a comissão terá 27 deputados efetivos, o número máximo, com a seguinte distribuição por grupo parlamentar: PSD oito; Chega cinco; PS cinco; Iniciativa Liberal dois; Livre dois; PCP um; CDS um; Bloco de Esquerda um; JPP um; e PAN um.

A criação desta comissão eventual, que foi proposta pela bancada social-democrata, destina-se a reforçar a prevenção e combate às catástrofes naturais em Portugal.

Entre os seus objetivos, está a necessidade de "garantir a transparência ao nível da informação partilhada, criar uma articulação com a Estrutura de Missão, acompanhar e monitorizar a resposta aos lesados e acompanhar e fiscalizar a execução do PTRR".

A Comissão funcionará até ao final da presente legislatura, devendo, no final do seu mandato, "proceder à apresentação do relatório final da sua atividade".

"Esta comissão, sempre que se entender conveniente pelos seus integrantes, deverá encetar os mecanismos formais para a realização de audições, sejam aos membros do Governo, responsáveis pela execução do PTRR, especialistas e entidades com responsabilidade efetiva, Estrutura de Missão, representantes dos autarcas, entre tantos outros que se venham a justificar", refere na resolução aprovada pelo parlamento.