A edição de hoje
PTRR foi classificado como propaganda pela oposição.
A oposição acusou, esta quarta-feira, o Governo de reutilizar medidas no PTRR que já tinham sido apresentadas e classificou o plano como propaganda, uma crítica rejeitada pelo PSD, para quem a articulação com outros instrumentos revela coerência.
Estas posições foram assumidas na sessão plenária desta tarde, na Assembleia da República, no âmbito das declarações políticas do PSD e do Chega focadas no programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).
Pelos sociais-democratas, a deputada Dulcineia Moura argumentou, depois de enumerar vários aspetos deste programa, que o "atual Governo entende que aos problemas se deve responder com soluções, mas também com a necessária flexibilidade para que as respostas se ajustem a cada momento", rejeitando as críticas da oposição de que se trata de propaganda.
A deputada disse que a "articulação do PTRR com outros instrumentos estratégicos nacionais e europeus", bem como o programa de Governo, "são a prova de que existe coerência política e programática" e não compromete ou substitui qualquer instrumento financeiro: "Pelo contrário, complementam-se e, em alguns casos, reforçam-se e aceleram a própria execução".
No pedido de esclarecimento a esta intervenção, o líder parlamentar da IL, Mário Amorim Lopes, gracejou que este programa devia mudar de nome para "Plano de Transformação, Recuperação, Resiliência e Reciclagem", argumentando que parte do que consta no PTRR já estava presente no programa do Governo e pedindo respostas sobre como o executivo pretende executar o que prometeu.
O PS, pelo deputado Nuno Fazenda, acusou o Governo de ter "falta de noção da realidade" ao apresentar um plano de 22 mil milhões de euros com projetos para 2034, sem responder antes às famílias afetadas pelas tempestades e reiterou as críticas de que estas são propostas repetidas. "Medidas requentadas, que foram ao micro-ondas", atirou.
Do Chega, Eduardo Teixeira acusou o executivo de apresentar um "plano de 'marketing'" e de "fazer política que não é para os portugueses e é apenas para o 'show-off' de criar governabilidade a pensar em eleições".
O partido de André Ventura voltou posteriormente ao assunto na sua declaração política pelo deputado Daniel Teixeira, que afirmou que o PTRR é mais uma prova da incompetência do Estado e acusou o Governo de não definir critérios, nem um calendário ou metas de execução.
"Este programa, de facto, não se diferencia dos outros já apresentados, não se diferencia nem daqueles apresentados por este mesmo Governo, como foi o caso do programa para a saúde em 60 dias, nem dos outros apresentados pelo Partido Socialista em oito anos. Dão com uma mão e sacam com a outra", criticou.
Na resposta, o social-democrata Ricardo Carvalho acusou o Chega de criticar sem ter apresentado ao Governo qualquer contributo para o PTRR.
À esquerda, Fabian Figueiredo interveio em resposta à social-democrata Dulcineia Moura afirmando que se trata de um programa de "pura propaganda", no qual se "ignora olimpicamente que o país tenha passado por uma terrível catástrofe climática", e questionando quando chegarão os apoios prometidos às populações de Leiria que foram afetadas - uma pergunta a que a deputada do PSD respondeu apontando como limite o dia 30 de junho.
Também na réplica ao PSD, Alfredo Maia, do PCP, disse que o Governo apresentou um "número de propaganda e de fraude política" com o objetivo de esconder que há muitos anúncios sem que as respostas cheguem efetivamente às pessoas.
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