Governo rejeita mais alterações ao OE, PS reclama para si reformas estruturais e Chega insiste em redução maior do IRC

Está a decorrer na Assembleia da República o debate na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2025, agendada para esta quarta-feira, às 15h. Esta é a primeira proposta do Governo PSD/CDS-PP, de Luís Montenegro. 

O PS já tinha anunciado a abstenção. 

Após introdução do presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar-Branco, Luís Montenegro procede à apresentação geral do Orçamento.

O primeiro-ministro começou por prometer que iria gerir o seu tempo de fala "com o mesmo rigor com que geriremos (enquanto Governo) este orçamento do Estado”. Luís Montenegro reforçou que a proposta "resulta de um longo preocesso com a mais transparente partilha de informação com o parlamento de que há memória". Lembra também a acomodação das principais medidas apresentadas pelo principal partido de oposição, referindo que "ir para além disto em aspetos essenciais descaracterizaria o orçamento e constituira um desrespeito à vontade política do povo".

Montenegro volta também a vincar que "este é mesmo o primeiro orçamento em muitos anos que não aumenta um único imposto" e os aumentos previstos para os salários mínimo e médio nacionais. "No essencial, é um orçamento ao serviço das pessoas, que reforça o estado", afirma.

Embora Luís Montenegro tenha referido que "este orçamento cumpre todas as obrigações europeias em matéria política e orçamental", também diz que os objetivos do orçamento vão para lá do que está escrito. 

"O foco deste Governo não é durar, o foco deste governo é fazer", afirma o primeiro-ministro, apelando ao Parlamento mostre confiança nos portugueses.