Parlamento debate Programa de Estabilidade dia 26 e leis militares a 3 de maio

A conferência de líderes parlamentares agendou esta quarta-feira para dia 26 de abril o debate sobre a atualização do Programa de Estabilidade e a discussão das propostas de lei de Programação e de Infraestruturas Militares para 3 de maio.

Estes agendamentos foram anunciados pela porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, no final da reunião, em declarações aos jornalistas.

A proposta de Lei de Programação Militar prevê um montante global de investimento de 5.570 milhões de euros até 2034, o que representa "um aumento de 17,5% face à lei em vigor".

Para 27 de abril, ficou marcado um debate setorial com a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato.

No dia 28, serão debatidas em plenário resoluções do PSD sobre violência doméstica e de género, uma recomendação do PS de criação de um grupo de trabalho sobre advogados e solicitadores e um projeto-lei do PCP para reforçar os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos.

Para 3 de maio, além das propostas de lei do Governo na área da defesa, ficou marcado um debate de atualidade da Iniciativa Liberal, enquanto o plenário seguinte será reservado a declarações políticas e ao debate de uma petição sobre trabalhadores bancários reformados.

Em 5 de maio, o parlamento debaterá projetos de lei do Chega, que pretende alterar a Lei de Bases da Habitação, e três diplomas da IL que representam um pacote fiscal para a habitação.

Questionada sobre se o Governo não pediu o agendamento do seu pacote para a habitação, a porta-voz da conferência de líderes respondeu negativamente.

No mesmo dia, será debatido o projeto do BE sobre a quota de música portuguesa a transmitir pelas rádios.

Nesta conferência de líderes, segundo a porta-voz, não foram ainda remarcadas as eleições para o Conselho Regulador da entidade que regulamenta a comunicação social (ERC).

O PS já anunciou que vai indicar Helena Sousa e Telmo Gonçalves e aguarda os dois nomes a propor pelo PSD.